Move Brasil: veja todas as novas regras do governo para motoboys

Após assinar uma Medida Provisória que garante juros mais baixos para financiamento de carros novos para motoristas de aplicativo e taxistas, o Governo Federal também anunciou novas regras para motoboys.
A iniciativa faz parte do programa Move Brasil e visa reduzir burocracias e custos para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. Todas as mudanças foram divulgadas na última terça-feira (19).
Entregadores não precisarão usar placa específica
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O que vai mudar para os motoboys com o Move Brasil?
As mudanças estabelecidas pelo Governo Federal para motoboys e mototaxistas têm como foco reduzir as exigências para trabalhar formalmente no setor. A ideia também é facilitar a entrada de novos entregadores no mercado.
Prova disso é que foi assinado o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete. Desta forma, os condutores poderão exercer suas atividades sem precisar fazer a troca de categoria do veículo.
Taxa do Detran não será mais cobrada de motoboys
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Portanto, não há mais a taxa de inscrição para ser pagar no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a regularização da motocicleta. Outra alteração é que não existe mais a idade mínima de 21 anos para trabalhar como motoboy. Ou seja, basta ter a CNH A em mãos e, consequentemente, pelo menos 18 anos.
O curso específico de motofretista também não é mais obrigatório. Antes, os motoboys precisavam aprender sobre temas como legislação de trânsito, direção defensiva e gestão de risco sobre duas rodas antes de exercer atividade remunerada profissionalmente. Por fim, a regra que exigia dois anos de CNH para atuar na categoria foi retirada.
Fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete;
Retirada da taxa do Detran;
Fim da obrigatoriedade de curso específico para atuação no setor;
Redução da idade mínima para o exercício da profissão;
Exclusão da necessidade de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.
Vale destacar que o curso profissionalizante foi criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e regulamentado pela Resolução 410/2012. Portanto, ainda que não exista mais a obrigatoriedade de conclusão das aulas, a atividade segue disponível, mas de forma opcional.
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Novas medidas virão
Somadas às mudanças recentes, o Governo Federal planeja ainda desenvolver novas medidas para beneficiar motoristas de aplicativos, especialmente os mototaxistas e motoboys. As ideias incluem a criação de 100 pontos de apoio equipados com banheiros, áreas de descanso e pontos de carregamento de celulares, além de incorporar como acidente de trabalho os incidentes ocorridos.
Além disso, o presidente Lula (PT) informou que também está planejando criar também um programa de financiamento para os mototaxistas e motoboys. “Conversamos com várias empresas aqui, mas ainda não foi possível a gente acertar o ponto. As motos aqui no Brasil são mais caras. Mas eu ainda sonho em poder dar aos motoqueiros deste país o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, e com preço mais acessível financiado pelo governo”, afirmou.
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