Instalar ponto de recarga em prédio residencial já é um direito em São Paulo
Depois de quase dois anos de debates técnicos, viagens ao exterior e simulações de incêndio, o Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo publicou, em março, as novas normas para instalação de carregadores de veículos elétricos em edifícios comerciais e residenciais.
A Portaria 003/970/2026 chega logo após a sanção da lei estadual (18.403), que assegura aos condôminos o direito de instalar pontos de recarga em suas vagas de garagem privativas, desde que arquem com os custos da obra. Cabe ao Corpo de Bombeiros de cada estado elaborar a regulamentação. Mas, em geral, as decisões de São Paulo tendem a guiar os demais estados.
Tudo começou em abril do ano passado, quando os bombeiros paulistas foram consultados por um técnico que fora chamado para instalar uma tomada para carro elétrico em um edifício residencial. Eles perceberam que nada sabiam a respeito do tema. Decidiram consultar os representantes das marcas de veículos elétricos.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) organizou simulações e viagens a países nos quais a eletromobilidade está mais avançada. O assunto provocou tanta discussão que exigiu a necessidade de duas consultas públicas.
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As regras de São Paulo determinam que a responsabilidade pela instalação dos pontos de recarga cabe ao responsável técnico ou empresa instaladora, que deverá seguir algumas normas de segurança.
A regulamentação de São Paulo é um marco importante, porque assegura o direito de instalação do ponto de recarga, algo que antes nem era reconhecido em alguns edifícios. Também estabelece parâmetros claros no caso da construção de novos edifícios.
Estado de São Paulo é o primeiro no Brasil a regulamentar a instação de carregadores em prédios residenciais
Ilustração: Gustavo Maffei
Mas o debate em torno do tema está longe de se esgotar. Primeiro, porque a lei paulista se refere apenas a vagas privativas. Não definiu o que fazer em situações de vagas rotativas ou públicas.
Soluções existem. Na vaga privativa, a pessoa tem a possibilidade de puxar um cabo diretamente do medidor de energia do apartamento até a vaga, por exemplo. Já na rotativa, é preciso, antes de mais nada, definir qual delas terá o ponto de carregamento. Já existem sistemas inteligentes para medir o consumo individualmente. O uso da energia pode, por exemplo, ser gerenciado por aplicativo, como ocorre em eletropontos públicos.
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A mobilidade elétrica não é uma tendência passageira, mas sim uma realidade que exige planejamento. Por isso, no caso dos edifícios mais antigos, cabe aos moradores encontrar as melhores soluções. Isso pode exigir despesas coletivas nem sempre aceitas por todos. Como outras discussões entre condôminos, o tema é polêmico.
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Síndicos se veem pressionados entre os moradores que sugerem a adaptação e os que alegam não ter interesse em uma estrutura para carros elétricos. A garagem do prédio, espaço neutro, torna-se, assim, símbolo de mais um conflito urbano; mais uma dificuldade de conciliar interesses individuais com necessidades coletivas.
A lei e a portaria são avanços, mas o verdadeiro teste será a capacidade de síndicos, moradores e administradores de transformar regras em prática.
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