Exame toxicológico para tirar primeira CNH de carro e moto entra em vigor

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o Brasil passaram a exigir, de forma imediata, o exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Dessa forma, desde segunda-feira (18), quem for tirar a primeira CNH tem que apresentar o laudo negativo do exame de larga janela de detecção, após o comunicado da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Projeto de Lei foi aprovado em junho de 2025, conforme divulgado pela Autoesporte, que já te contou tudo o que muda para quem for tirar a primeira via do documento. Os Detrans foram informados sobre a validade da nova regra na última sexta-feira (15) e já colocaram em vigor. A medida, inclusive, já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo nº 15.153/2025.
Exame toxicológico para emissão da primeira CNH vira obrigatório para as categorias A e B
Getty Images
Com a nova lei em vigor, o exame passa a ser obrigatório para todas as categorias, de A até a E. A diferença é que, até agora, para as categorias A e B, a exigência serve apenas para a emissão do primeiro documento, enquanto motoristas profissionais, habilitados nas categorias C, D e E, precisam renovar a cada dois anos e meio.
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A mudança usa como base a experiência positiva registrada desde 2016. Há dez anos o exame tornou-se obrigatório para motoristas profissionais. Segundo os Detrans, no primeiro ano houve uma queda de 34% nos acidentes com caminhões e de 45% nos sinistros com ônibus, considerando só os números de rodovias federais.
Exame Toxicológico já era obrigatório para motoristas profissionais
Reprodução
O avanço da obrigatoriedade mira também uma redução nos acidentes. Atualmente, as fatalidades no trânsito envolvendo pessoas de 14 a 29 anos é a terceira principal causa de morte dessa faixa etária. Estudos internacionais do World Drug Report (UNODC) também apontam para um aumento no consumo de drogas sintéticas entre os jovens e tal exigência pode ajudar a reduzir esses números.
Mudanças em 2026 sobre a CNH
Outra mudança que passou a valer a partir de janeiro para todo o Brasil, foi a criação do programa CNH para Todos. A novidade reduz o número de aulas teóricas e práticas em autoescolas e, com isso, minimiza o custo para emissão do primeiro documento. Segundo a Senatran, o número de novos pedidos para emitir a CNH subiu para 1,7 milhão em janeiro de 2026, contra 369,2 mil em janeiro de 2025. Além disso, também acabou com a obrigatoriedade da prova baliza em todo o Brasil, desde fevereiro de 2026.
Prova da baliza deixou de ser obrigatória em 2026
Governo do MS
Já a mudança mais recente foi aprovada no dia 12 de maio. Trata-se da medida provisória que passou pelo Senado Federal e permite a renovação automática da CNH. O programa vale para motoristas com boa conduta e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. O projeto segue para sanção presidencial.
A medida de n° 1.327/2025 entrou em vigor no dia 10 de dezembro de 2025 e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facilitar o processo de quem mantém um histórico sem infrações por 12 meses seguidos.
Também em maio uma grande alteração foi anunciada no Estado de São Paulo, que reduziu em 56,6% o valor para emitir a CNH. O Detran-SP anunciou o fim da obrigatoriedade da impressão do documento e o custo cai mais da metade para quem optar apenas pelo documento digital. Com a alteração, o Estado de São Paulo se tornou o mais barato para tirar CNH, gerando economia de R$ 137,79. O custo atual é de R$ 105,66, referente a taxa de agendamento do exame teórico e do exame prática, que custa R$ 52,83 cada.
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