Volkswagen é julgada por trabalho escravo na época da ditadura militar

Ministério Público do Trabalho pede R$ 165 milhões em indenizações e cobra um pedido público de desculpas; montadora nega acusações A Volkswagen do Brasil começou a ser julgada nesta sexta-feira (30), na Vara do Trabalho de Redenção (PA), por trabalho análogo à escravidão durante o período da ditadura militar. Entre 1974 e 1986, a montadora teria permitido que funcionários que atuavam na Fazenda Vale do Rio Cristalino, no município paraense de Santana do Araguaia, vivessem em condições degradantes.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de ação civil pública, cobra indenização de R$ 165 milhões por danos morais coletivos e um pedido público de desculpas pelas violações. Para completar, o órgão solicita “a implementação de mecanismos de não repetição, como canais de denúncia, protocolos de combate ao trabalho escravo e ações de fiscalização na cadeia produtiva da empresa”. A fabricante nega todas as acusações, conforme posicionamento mais abaixo.
Por que a Volkswagen está sendo julgada?
A Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, servia como um projeto de criação de gado e exploração de madeira da montadora na região amazônica entre os anos 1970 e 80. Segundo o Ministério Público do Trabalho do Pará (MPT-PA), trabalhadores ficavam sob vigilância armada, não tinham acesso a agua potável, eram alojados em espaços insalubres e não recebiam atendimento médico em casos de malária.
Além disso, sempre de acordo com a acusação, funcionários da propriedade de cerca de 140 mil hectares passavam pela prática de endividamento forçado – violação considerada grave sob o prisma dos direitos humanos. Segundo os autos, eles tinham de comprar alimentos, instrumentos de trabalho e roupas com os ganhos obtidos por meio do trabalho dentro da própria fazenda.
Fazenda Volkswagen ocupava 140 mil hectares no Pará
Getty Images
Assim, quando iam receber os vencimentos, seus chefes, comumente conhecidos como “gatos”, lhes diziam que haviam na verdade contraído dívidas. Ou seja, em vez de ganhar pela tarefa, teriam de trabalhar para pagar pelos itens comprados.
“Não há dúvidas de que os responsáveis pelos ilícitos cometidos agiram deliberadamente, com motivação discriminatória, atacando sistematicamente um grupo social vulnerabilizado da população civil brasileira”, indica trecho da ação do Ministério Público do Trabalho.
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MPT recebeu documentação sobre fazenda em 2019
Vale ressaltar ainda que a Fazenda Volkswagen foi alvo de incentivos fiscais e recebeu recursos públicos durante o período em atividade. A denúncia de trabalho análogo à escravidão no local vem sendo investigada pelo MPT desde 2019.
Fazenda Volkswagen recebia incentivos fiscais do governo por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
Divulgação
Em dezembro de 2024, o órgão formalizou um processou contra a empresa de origem alemã. À época, o procurador Rafael Garcia Rodrigues, coordenador das investigações, afirmou que “os documentos e depoimentos obtidos pela instituição comprovaram as gravíssimas violações aos direitos humanos na fazenda naquele período”.
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Volkswagen nega todas as acusações
A reportagem de Autoesporte entrou em contato com a Volkswagen a fim de obter posicionamento da montadora acerca do caso. Em comunicado, a fabricante de origem alemã “rejeita categoricamente todas as alegações apresentadas na ação movida pelo Ministério Público”.
Além de mencionar seu “legado de 72 anos” no Brasil, a Volkswagen diz se destacar “como uma das maiores empregadoras do país”. Para completar, “reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta”.
Leia, abaixo, a nota da Volkswagen na íntegra:
“A Volkswagen do Brasil refuta e rejeita categoricamente todas as alegações apresentadas na ação movida pelo Ministério Público sobre a investigação da Fazenda Vale do Rio Cristalino. A empresa permanece firme na busca por justiça, alicerçada na segurança jurídica e na confiança à imparcialidade do Sistema Jurídico Brasileiro. Com um legado de 72 anos, a Volkswagen do Brasil se destaca como uma das maiores empregadoras do País, desempenhando um papel significativo no desenvolvimento econômico e social brasileiro. A empresa defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis. A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora”.
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