Transferência de veículos poderá ser feita pelo celular; veja como funciona

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou uma nova modalidade de transferência de propriedade de veículos. A partir de agora, os carros poderão ser transferidos integralmente de forma digital.
A nova medida foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). Com a novidade, a intenção do governo é reduzir a burocracia e o número de etapas presenciais necessárias para a transferência de um veículo usado.
O que muda com a nova transferência?
Hoje, a transferência de propriedade de automóveis já tem instrumentos digitais. É o caso da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação eletrônica de venda.
Esses procedimentos, porém, precisavam ser realizados em etapas distintas. Com a nova modalidade, esses recursos serão integrados em um único fluxo eletrônico, já vinculado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Governo quer reduzir burocracias unificando processos de transferência digital de veículos
Divulgação
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Isso significa que, quando estiver disponível, a funcionalidade vai permitir que comprador e vendedor realizem, de forma unificada, o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e a conclusão da mudança de propriedade.
Quando exigida, a vistoria continuará fazendo parte do processo. A diferença é que os resultados também serão integrados ao fluxo. E há ainda a modalidade eletrônica custodiada. Neste caso, a resolução também prevê a possibilidade do valor da negociação permanecer em custódia durante a operação.
Novo sistema ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil
Jady Peroni/Autoesporte
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Importante lembrar que a liberação dos recursos fica condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários. Caso a operação não seja concluída, a regulamentação prevê mecanismos para bloqueio, reversão e restituição do valor.
Quando começa?
Apesar de já ter sido publicada, a nova modalidade de transferência de veículos ainda não está em vigor. Isso vai acontecer somente quando todas as funcionalidades forem disponibilizadas no aplicativo CNH do Brasil.
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