Fabricantes ameaçam ir à Justiça contra decisão que beneficia BYD e GM

O Governo Federal decidiu manter o cronograma de aumento do imposto de importação para carros elétricos e híbridos. Por outro lado, renovou a cota de importação com alíquota zero para veículos desmontados ou semidesmontados no Brasil. A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) nesta terça-feira (23) e desagradou a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Entenda a nova alíquota
A alíquota zero de importação para veículos elétricos desmontados havia acabado em 31 de janeiro deste ano. Com a renovação, a isenção do imposto passa a ter validade por mais seis meses a partir de 1º de julho de 2026 e contempla um limite de US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,6 bilhões em conversão direta) para veículos nos regimes CKD e SKD, com montagem final dos automóveis no Brasil.
Após a utilização total da cota, os veículos eletrificados em regime SKD (Semi Knocked Down), que é quando o carro chega parcialmente montado, passam a recolher imposto de importação de 35%, assim como em CKD (Completely Knocked Down), quando o carro chega totalmente desmontado. Se o benefício for finalizado antes de 1º de janeiro de 2027, os CKD continuam recolhendo 14% de imposto de importação.
Cronograma de aumento do imposto
+ Quer receber as principais notícias do setor automotivo pelo seu WhatsApp? Clique aqui e participe do Canal da Autoesporte
Importante lembrar que a decisão não inclui veículos eletrificados totalmente montados no Brasil. Esses carros seguem sujeitos às regras de tributação estabelecidas, com a tarifa de 35% já em vigor a partir de 1º de julho de 2026.
Desta forma, a medida beneficia duas fabricantes no momento: BYD e General Motors. A chinesa já iniciou a montagem de Dolphin Mini e Song Pro com kits importados em Camaçari (BA). Já a Chevrolet está produzindo o Spark EUV e o Captiva EV em Horizonte (CE).
Chevrolet Spark EUV começou a ser montado em Horizonte (CE) em 2026
Vitória Drehmer
Em comunicado, o Gecex afirmou que a medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo. O órgão destacou que os veículos eletrificados contribuem para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.
Initial plugin text
Anfavea quer entrar na Justiça
Por outro lado, em nota, a Anfavea, associação que representa as fabricantes nacionais de automóveis, reagiu de forma negativa e disse que medida é “contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças”. Ao fim da matéria está a íntegra da nota.
Igor Calvet, presidente da Anfavea, ameaça entrar na Justiça
Murilo Góes/Autoesporte
Mais do que isso, Igor Calvet, presidente da Anfavea, já havia dito que se possível, iriam judicializar o caso, em entrevista coletiva na sede da entidade, em Brasília (DF). Procurada por Autoesporte, a associação agora informa que a “decisão está mantida e que vai buscar judicializar a questão”.
Leia a íntegra da nota Anfavea:
“A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) lamenta e vê com grande preocupação a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) de restabelecer incentivos à importação de veículos elétricos desmontados e semidesmontados (CKD e SKD).
A medida é contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças, como atestaram dezenas de manifestações públicas assinadas por sindicatos, centrais sindicais, federações empresariais e associações da indústria nos últimos dias.
A decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país. As cotas para importação de kits de veículos elétricos terminaram em fevereiro de 2026, conforme definido no ano passado pelo governo após longo debate com o setor produtivo
Agora, a mudança ocorre em detrimento do interesse de empresas e de milhares de trabalhadores espalhados por nove Estados do país. Ao prolongar benefícios que haviam sido criados como temporários, o governo coloca em xeque a confiança de empresas que ajustaram seus planos de investimento contando com as regras pactuadas. Nos últimos anos, a eletrificação avançou de forma acelerada no país. Novas marcas chegaram ao mercado, a oferta de veículos aumentou e os emplacamentos de eletrificados importados cresceram 214% entre 2023 e 2025.
Ao mesmo tempo, a indústria respondeu aos estímulos criados pela política pública. As fabricantes anunciaram R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033, destinados às novas formas de propulsão incluindo a eletrificação, pesquisa, engenharia, modernização industrial e ampliação da cadeia de fornecedores.
Os resultados também aparecem na produção nacional. Em 2025, os veículos eletrificados produzidos no país responderam por 25,9% das vendas do segmento. No acumulado até maio de 2026, o mercado atendido por veículos produzidos no Brasil cresceu 57% na comparação com o mesmo período de 2025. Por essa razão, a discussão deixou de ser como acelerar a entrada dos veículos eletrificados no mercado brasileiro.
O desafio agora é garantir que essa transformação gere mais produção local, desenvolvimento tecnológico, fornecedores, engenharia e agregação de valor no país. Benefícios destinados à importação podem cumprir papel relevante em fases iniciais de implantação industrial. A ampliação em um momento em que os investimentos já estão anunciados e a produção local está em expansão reduz os incentivos para a evolução produtiva esperada dessa nova etapa da indústria automotiva.
A decisão também contraria a sinalização que orientou investimentos anunciados sob as regras vigentes e gera insegurança para empresas que estruturaram projetos considerando o cronograma estabelecido pelo próprio governo. A Anfavea vai continuar defendendo a descarbonização, que inclui a eletrificação da frota, a concorrência e a ampliação da oferta de veículos ao consumidor brasileiro.
O que está em debate, com essa decisão, não é a transição energética, que já está em curso e não vai parar. O que está em debate é qual modelo de desenvolvimento o país pretende incentivar para a nova mobilidade e qual espaço será reservado à produção nacional nesse processo.”
Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital.
Mais Lidas

Fonte: Read More