Confira mais 6 dúvidas sobre PCD – Parte 2

No nosso setor de mercado esse tipo de dúvida é recorrente, por isso, vamos tratar do tema sempre que entendermos que seja necessário.

Como o nosso canal está sempre recebendo novos visitantes, é sempre bom atualizar algumas informações sobre o PCD.

Dessa forma, reunimos aqui algumas perguntas que nos são enviadas para tirarmos de forma conjunta as dúvidas.

Se você não viu o artigo anterior, acesse clicando aqui.

Assim, temos que estar sempre a par dos nossos direitos, assegurados pela atual legislação que elenca várias situações em que a pessoa é considerada PCD ou Pessoa com Deficiência.

Vale lembrar que em 2021, foi sancionada a Lei Nº 14.287, prorrogando o prazo para a compra de veículos PCD até 31 de dezembro de 2026.

Essa lei também estendeu o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.

Se mesmo assim as dúvidas permanecerem, fique à vontade em nos procurar. Será um prazer poder ajudá-los.

Vem comigo!

1. Quem tem direito à isenção de impostos em 2023?

Todas as pessoas que se encaixem nas condições de saúde descritas no Art. 1º, § 1º da Lei 8.989/95 terão direito ao desconto para a compra do carro 0Km.

São mais de 70 condições de saúde diferentes, que dão direito ao benefício.

E o mais importante: não existe limite de idade para isso. A condição deve ser comprovada via laudo médico expedido por médico especialista naquele tipo de condição descrita.

Têm direito à isenção as pessoas com as seguintes condições de saúde:

1. Amputações;

2. Artrite;

3. Artrodese (com sequelas);

4. Artrose;

5. Autismo;

6. Acidente vascular cerebral (AVC);

7. Acidente vascular encefálico (AVE);

8. Bursite e tendinite graves;

9. Câncer (alguns tipos);

10. Cegueira;

11. Contaminação por radiação;

12. Deficiência mental (severa ou profunda);

13. Deficiência visual;

14. Deformidades congênitas ou adquiridas;

15. Doença de Paget em estados avançados;

16. Doença de Parkinson;

17. Doença renal, do fígado ou do coração;

18. Doenças degenerativas;

19. Doenças neurológicas;

20. Encurtamento de membros e más-formações;

21. Esclerose múltipla;

22. Escoliose acentuada;

23. Hanseníase;

24. Hérnia de disco;

25. Lesão por esforço repetitivo (Ler);

26. Lesões com sequelas físicas;

27. Linfomas;

28. Manguito rotador;

29. Mastectomia;

30. Nanismo;

31. Neoplasia maligna;

32. Neuropatias diabéticas;

33. Paralisia cerebral;

34. Paralisia irreversível e incapacitante;

35. Paraplegia;

36. Poliomielite;

37. Ponte de safena (quando há sequelas ou limitações);

38. Problemas graves na coluna;

39. Próteses internas e externas;

40. Quadrantectomia;

41. Problema renal crônico com uso de fístula;

42. Reumatoide;

43. Síndrome do túnel do carpo;

44. Talidomida;

45. Tendinite crônica;

46. Tetraparesia;

47. Tetraplegia;

48. Tuberculose ativa;

49. E outras.

2. Não condutores também tem direito a isenção?

Têm sim! No caso de idosos, crianças e pessoas que se enquadram nas patologias listadas, mas que devido a sua condição física, mental ou visual, não conseguem ou não podem dirigir, também têm direito à isenção dos impostos.

3. Quando devo fazer a escolha do carro?

Paciência não é um item muito comum no nosso mercado, não é mesmo? Sabemos disso, mas é superimportante para quem quer comprar um veículo PCD. Isso porque, para assegurar a melhor negociação na compra do veículo novo, é bom esperar que o processo esteja concluído. Só então você deve iniciar as negociações. Com isso aproveita melhor as promoções.

4. Quais são os descontos que o PCD tem direito?

Os impostos incluídos nos descontos são:

– IPI (Imposto sobre Produto Industrializado);

– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

– IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);

– IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

No total, o desconto pode chegar a 30% do valor do veículo. Isso vai depender da alíquota praticada no seu estado.

5. Quanto tempo tenho para finalizar a compra?

O prazo de validade de cada autorização de isenção é de 270 dias, ou seja, cerca de nove meses. É tempo suficiente para fazer uma boa pesquisa e negociação vantajosa. Mas, se mesmo assim você não conseguir concretizar o negócio, decorrido esse prazo será preciso fazer todo o processo novamente.

6. O que caracteriza um proprietário não-condutor?

Como o nome já indica é o dono do carro que por motivos da sua condição de saúde ou questões legais, não pode conduzir o veículo. Nesses casos, ficam determinadas até três pessoas que irão dirigir o veículo em seu nome.

Mesmo já conhecendo um pouco mais sobre os processos PCD, a gente te aguarda para um bate-papo.

Aqui você fica bem-informado sobre as isenções e o passo a passo do processo que vai te ajudar a conquistar o carro dos seus sonhos.

Além disso, o Grupo Sentinela também poderá te ajudar com a documentação do veículo, e o seguro auto, deixando tudo regularizado, de forma rápida e tranquila. Te esperamos para um cafezinho!