Carros para PCD podem ter teto de isenção aumentado para R$ 250 mil

O teto de isenção tributário para carros comprados por pessoas com deficiência (PCD) deve aumentar em breve. O Projeto de Lei 2079/26 quer subir de R$ 200 mil para R$ 250 mil o preço máximo dos veículos que podem ser dispensados do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), autora da proposta, argumenta que os veículos novos encareceram recentemente, o que tornou o benefício inacessível. “A mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia”, defende.
Atualmente, o preço médio dos carros no Brasil é de R$ 170 mil. Na comparação com o último ano, houve uma queda de 1,5% por conta da chegada de veículos mais acessíveis de fabricantes chinesas. De qualquer forma, o modelo mais barato do mercado brasileiro — com câmbio automático — é o Fiat Argo, que custa R$ 108.990.
Fiat Argo é o carro automático mais barato do Brasil
Divulgação/Fiat
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A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O próximo passo para virar lei é ter a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Se aprovado, essa será a terceira mudança no teto de isenção em cinco anos. Afinal, até 2021, o limite era de apenas R$ 70 mil. Após essa data, o reajuste subiu para R$ 140 mil. Por fim, a partir de 2022, o Congresso Nacional aprovou o novo valor de R$ 200 mil, que segue em vigor até hoje.
Teto para comprar carro PCD com isenção de IPI deve subir para R$ 250 mil
Divulgação
Importante lembrar que a forma de cálculo do benefício continua dependendo da legislação vigente para cada tributo. Por isso, caso o novo teto seja reajustado, será válido apenas para a isenção do IPI. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve continuar sendo aplicado apenas para carros de até R$ 120 mil.
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Também não há mudanças nas regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A isenção parcial ou total depende das regras de cada unidade federativa. Ainda assim, a combinação de todos os benefícios pode resultar em uma redução de até 30% no preço final do veículo.
Quem tem direito aos benefícios?
Isenção fiscal para compra de carro é destinada a pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais
Getty Images
A isenção fiscal para compra de carro é destinada a pessoas com deficiências físicas, visuais, mentais (severa ou profunda) e autistas, incluindo seus responsáveis legais. Uma série de condições médicas permite a solicitação do benefício, como paraplegia, paralisia cerebral, doenças degenerativas, deficiência auditiva e até artrite.
Para conseguir as isenções, você vai precisar de documentos básicos e específicos. Saiba quais são:
Laudo médico: este é um documento essencial e deve ser emitido por uma clínica credenciada pelo Detran ou pelo SUS. Nele, o médico descreve a condição e as adaptações necessárias para a sua segurança no trânsito.
CNH especial: se você pretende dirigir o veículo, é preciso ter uma Carteira Nacional de Habilitação especial, que inclui uma avaliação sobre as adaptações que o carro vai precisar, como direção hidráulica, câmbio automático e outros ajustes.
Documentos pessoais: CPF, RG e comprovante de residência atualizados também são essenciais para dar entrada no pedido das isenções.
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