Carros PcD: comissão aprova isenção de IPI para modelos de até R$ 300 mil

Projeto que pretende aumentar limite atual de R$ 200 mil tramita em caráter conclusivo O constante aumento de preços dos veículos 0 km faz quem precisa de um carro PCD ficar com opções restritas no mercado brasileiro. Para tentar aumentar o escopo, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 2254/23 que pretende elevar o limite para desconto de impostos desse tipo de modelo, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Atualmente, o teto de desconto é para veículos de até R$ 200 mil, mas passará a R$ 300 mil caso seja aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Constituição de Justiça e Cidadania. O valor já havia sido reajustado no começo do ano passado de R$ 140 mil para os atuais R$ 200 mil. O desconto é possível por meio da isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para Pessoas com Deficiência ou seus representantes.
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A autora da proposta é a deputada Rosângela Moro (União-SP). “O atual limite previsto nessa norma é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”, afirma.
Projeto de Lei quer aumentar a mobilidade de pessoas com deficiência
Divulgação
A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), também recomenda a aprovação. “Facilitar o acesso a veículos adaptados para pessoas com deficiência poderá impulsionar a inclusão social e econômica, pois a mobilidade desempenha papel crucial para a integração plena em sociedade”, ressalta a parlamentar.
Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo. Ou seja, é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.
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Como funciona a isenção de impostos para carro PCD?
Até 2020, o limite para ter a isenção do IPI era de R$ 70 mil. No ano seguinte, o valor subiu para R$ 140 mil e, em 2022, chegou aos R$ 200 mil.
Vale lembrar que os donos de veículos também pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso de carros PCDs, o limite para a isenção ainda é de R$ 70 mil, mas há a possibilidade de desconto parcial para carros até R$ 100 mil.
Em alguns estados brasileiros, pessoas com deficiência também ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
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