Confira 6 das principais dúvidas sobre a isenção para PCD

Já falamos sobre esse tema por aqui, mas como sempre chega gente nova e acabam ficando com algumas dúvidas, falamos tudo de novo!

Reunimos aqui algumas das principais dúvidas sobre o tema. Caso tenha outras dúvidas pode ficar à vontade em nos procurar, ficaremos felizes em poder te ajudar.

E lembre-se! Isso é um direito assegurado pela atual legislação que elenca várias situações em que a pessoa é considerada PCD ou Pessoa com Deficiência.

No ano passado foi sancionada a Lei 14.287 , que prorrogou o prazo para compra desses veículos até 31 de dezembro de 2026 e estende o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.

Então vamos às dúvidas!

1. Quem tem direito à isenção de impostos?

Todas as pessoas que se encaixem nas condições de saúde descritas no Art. 1º, § 1º da Lei 8.989/95. São mais de 70 condições de saúde diferentes, que dão direito ao benefício. E o mais importante: não existe limite de idade para isso. A condição deve ser comprovada via laudo médico expedido por médico especialista naquele tipo de condição descrita.

Têm direito à isenção as pessoas com as seguintes condições de saúde:

1. Amputações;

2. Artrite;

3. Artrodese (com sequelas);

4. Artrose;

5. Autismo;

6. Acidente vascular cerebral (AVC);

7. Acidente vascular encefálico (AVE);

8. Bursite e tendinite graves;

9. Câncer (alguns tipos);

10. Cegueira;

11. Contaminação por radiação;

12. Deficiência mental (severa ou profunda);

13. Deficiência visual;

14. Deformidades congênitas ou adquiridas;

15. Doença de Paget em estados avançados;

16. Doença de Parkinson;

17. Doença renal, do fígado ou do coração;

18. Doenças degenerativas;

19. Doenças neurológicas;

20. Encurtamento de membros e más-formações;

21. Esclerose múltipla;

22. Escoliose acentuada;

23. Hanseníase;

24. Hérnia de disco;

25. Lesão por esforço repetitivo (Ler);

26. Lesões com sequelas físicas;

27. Linfomas;

28. Manguito rotador;

29. Mastectomia;

30. Nanismo;

31. Neoplasia maligna;

32. Neuropatias diabéticas;

33. Paralisia cerebral;

34. Paralisia irreversível e incapacitante;

35. Paraplegia;

36. Poliomielite;

37. Ponte de safena (quando há sequelas ou limitações);

38. Problemas graves na coluna;

39. Próteses internas e externas;

40. Quadrantectomia;

41. Problema renal crônico com uso de fístula;

42. Reumatoide;

43. Síndrome do túnel do carpo;

44. Talidomida;

45. Tendinite crônica;

46. Tetraparesia;

47. Tetraplegia;

48. Tuberculose ativa;

49. E outras.

2. Não condutores também tem direito a isenção?

No caso de idosos, crianças e pessoas que se enquadram nas patologias citadas, mas que devido a sua condição física, mental ou visual, não podem dirigir, também têm direito a isenção de impostos. 

3. Quando devo fazer a escolha do carro?

Sabemos que segurar a ansiedade é um pouco complicado, mas nesse caso é superimportante. Isso porque a melhor forma de assegurar a melhor negociação para a compra do veículo novo, é esperar que o processo esteja concluído. Só aí você deve iniciar as negociações, aproveitando inclusive as promoções.

4. Quais são os descontos aos quais o PCD tem direito?

Os impostos incluídos nos descontos são: IPI (Imposto sobre Produto Industrializado); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

5. Quanto tempo tenho para finalizar a compra?

O prazo de validade de cada autorização de isenção é de 270 dias, ou seja, uns nove meses mais ou menos. É tempo suficiente para fazer uma boa pesquisa e negociação vantajosa. Mas, se mesmo assim você não conseguir concretizar o negócio, decorrido esse prazo será preciso fazer todo o processo novamente.

6. O que caracteriza um proprietário não-condutor?

Como o nome já indica, é o dono do carro que por motivos da sua condição de saúde ou questões legais, não pode conduzir o veículo. Nesses casos, ficam determinadas até três pessoas que irão dirigir o veículo em seu nome.

Aqui você fica sabendo de tudo sobre as isenções e sobre o passo a passo do processo que vai te ajudar a conquistar o carro dos seus sonhos.

Além disso, o Grupo Sentinela também poderá te ajudar com a documentação do veículo, deixando tudo regularizado, de forma rápida e tranquila. Te esperamos para um bate-papo e um cafezinho!