IPVA calculado pelo peso do carro é aprovado em comissão da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição n° 3/26, que sugere a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com base no peso, e não no valor de mercado.
O texto de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) sugere que o valor da cobrança não ultrapasse 1% do valor de revenda do automóvel. Há também a sugestão para que os estados criem modelos de recolhimento que beneficiem veículos mais sustentáveis.
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo definido pela Tabela Fipe. As alíquotas variam entre 1% e 4% do preço de revenda. Existe o entendimento de que a mudança reduzirá a arrecadação do governo.
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Após a aprovação na CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial. Depois, com as devidas ressalvas e atualizações, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, com votação em dois turnos.
Como funciona o IPVA?
Entenda como funciona a cobrança do principal imposto sobre veículos do país
Divulgação
Cada estado tem alíquotas e regras próprias para a cobrança do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, o valor do imposto é de 4% sobre o preço do carro.
Além disso, todos os veículos são precificados com base na tabela Fipe. Para saber o valor correto do seu carro na hora da cobrança, clique aqui e acesse o portal. Depois, selecione marca, modelo, versão e ano de fabricação do seu carro.
Partindo disso, o proprietário de um carro de passeio emplacado em São Paulo e avaliado em R$ 50.000 terá de pagar R$ 2.000 de IPVA, por exemplo.
Além do cálculo feito com base na Tabela Fipe, alguns sites e aplicativos já disponibilizam calculadoras descomplicadas para auxiliar o proprietário a prever quanto será desembolsado no IPVA em 2026. São elas: iDinheiro, Zapay e Gringo.
Todos os estados garantem isenção do pagamento do IPVA de automóveis que saíram de fábrica há alguns anos. Isso porque, recentemente, a proposta que isenta carros com 20 anos ou mais de fabricação a pagarem o imposto entrou em vigor.
Por isso, até mesmo Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins, que tinham regras mais rígidas, agora precisam atender a nova regra do governo. Por outro lado, na maioria dos outros estados, veículos com mais de 15 anos de produção já não precisam mais se preocupar em quitar o débito anual. Este é o caso de Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. Veja abaixo:
Isenção de IPVA por estado
Quem não paga o IPVA nas datas corretas está sujeito ao pagamento de multas. Em São Paulo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto. No caso de inscrição em dívida ativa, a multa será de 40% sobre o valor cobrado.
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