Pedágio free flow tem alterações no sistema de cobrança; veja o que muda


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou na última terça-feira (28) mudanças no sistema de cobrança de pedágios free flow. A novidade mais relevante é um recuo do governo com a suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias que foram aplicadas para motoristas que passaram por alguma estação do sistema free flow e não realizaram pagamento.
Além disso, motoristas que ainda possuem débitos de tarifas de pedágio terão 200 dias para regularizar a situação e evitar aplicação de novas multas nesse período.
As concessionárias responsáveis por cada rodovia com o sistema ainda terão 100 dias para ajustarem seus sistemas e integrarem os dados à CNH do Brasil. Dessa forma, cobranças futuras deverão aparecer no aplicativo, facilitando o acesso e o pagamento dos motoristas.
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Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre o que muda na cobrança do pedágio free flow:
Passei no free flow e não paguei. O que eu faço?
Com as novas regras, usuários com débitos em aberto devem realizar os pagamentos até 16 de novembro.
E se eu não pagar as passagens em aberto?
Quem não pagar nesse prazo receberá uma multa financeira por atraso. O pagamento até novembro também cancela os pontos que foram emitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pedágio free flow instalado na Rodovia Rio-Santos BR-101
CCR Rio-SP
Já paguei a multa que recebi por evasão de pedágio. E agora?
Usuários que foram multados por não pagarem o pedágio free flow, mas que já pagaram a multa, podem solicitar o reembolso junto ao órgão de fiscalização de cada estado. Para isso, é preciso enviar o recibo de pagamento da tarifa do free flow.
Onde vou poder consultar as passagens em pedágios free flow?
O governo instituiu o aplicativo CNH do Brasil como o centralizador das cobranças de pedágio free flow. As operadoras têm 100 dias para se adaptar à mudança. Quando estiver em vigor, os motoristas poderão acessar o aplicativo, consultar e pagar todas as passagens em praças com cobrança eletrônica.
Todas as rodovias serão incluídas no aplicativo?
Sim. Quem passar por uma rodovia com free flow, seja ela federal, estadual ou municipal, encontrará no aplicativo todas as informações com relação aos débitos gerados na viagem. Também será possível encontrar as formas e locais para pagamento dos valores em aberto.
Como ficam as cobranças no período de transição?
Enquanto a integração não está finalizada, os motoristas devem acessar sites e aplicativos de cada empresa responsável pelas vias. Isso é algo trabalhoso e, muitas vezes, os motoristas acabam esquecendo, ainda que seja obrigação das concessionárias oferecer um sistema de comunicação e de pagamento de fácil acesso para os usuários.
Integração de dados marca avanço importante
Além da ampliação do prazo para pagamento das tarifas em aberto, a centralização das informações sobre passagens e débitos no sistema digital da CNH do Brasil, aplicativo do Ministério dos Transportes com mais de 70 milhões de usuários cadastrados, facilitará a vida dos motoristas. Assim, a iniciativa que ainda está em fase de desenvolvimento, resolverá um dos grandes problemas do free flow: a dificuldade de acesso às informações necessárias para o pagamento das tarifas.
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Cobranças do sistema free flow deverão aparecer no aplicativo da CNH do Brasil
CCR Rio-SP
Conheça o free flow
O sistema é uma nova modalidade de cobrança de tarifas em rodovias que acontece de forma digital, sem praças físicas de pedágio. As rodovias com free flow têm alguns pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos e geram as cobranças. A intenção é reduzir o trânsito e o congestionamento que são registrados nas praças de pedágio em algumas épocas do ano.
O free flow começou a ser usado no Brasil em 2023 e atualmente está presente nas seguintes rodovias:
BR-101/RJ-SP – concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP/Motiva)
BR-381/MG – concessionária Nova 381 S.A
BR-262/MG – Way-262 – concessionária da Rodovia BR-262/MG S.A.
BR-116/SP-RJ – concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP)
BR-364/RO – concessionária Nova 364
BR-277/PR – concessionária EPR Iguaçu
BR-369/PR – concessionária EPR Paraná
SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – concessionária Tamoios
SP-333 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista
SP-326 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista
MG-459 – concessionária EPR Sul de Minas
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