Vaga de garagem de condomínio precisa ter tamanho mínimo? Entenda a lei

Estacionar no prédio pode ser um teste de paciência e destreza, independente do tamanho do seu carro. Você com certeza já conversou com alguém ou teve a percepção que as vagas de garagem estão diminuindo, certo? Em muitos condomínios, as vagas parecem ter sido desenhadas para carros compactos da década de 80, quando modelos como Chevette, Uno e Gol eram padrão nas garagens brasileiras.
Prédios mais antigos realmente foram projetados para abrigar veículos do passado, muito menores que os atuais, representando um desafio para quem quer estacionar hoje com SUVs, picapes e sedãs cada vez mais largos e compridos. O resultado disso é pouco espaço para abrir as portas e manobrar. E, por vezes, aquelas batidinhas e raspadas que irritam qualquer um.
Essa mudança no perfil da nossa frota explica por que tantas pessoas se decepcionam ao perceber que a vaga de garagem do apartamento comprado ou alugado não comporta o carro com folga. Mas, afinal, existe um tamanho mínimo que a vaga precisa ter por lei? A resposta passa por um quebra-cabeça de normas técnicas, códigos municipais e contratos de compra e venda e entender isso é essencial para evitar conflitos.
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Condomínios mais antigos não costumam ter vagas preparadas para estacionar os SUVs e picapes que fazem sucesso no mercado atualmente
Bruno Castro/Autoesporte
Não há lei federal que defina medidas
Ao contrário do que muitos pensam, não existe uma legislação federal que determine as dimensões mínimas de uma vaga de garagem. Fernanda Zucare, advogada do Zucare Advogados Associados, esclarece: “A Lei nº 12.607/2012, que alterou o Código Civil, trata de questões jurídicas, como a possibilidade de vender a vaga separadamente do apartamento, mas não fala em dimensões. A definição fica a cargo das prefeituras e de normas técnicas como as da ABNT”.
Construtoras e engenheiros costumam seguir como referência a ABNT NBR 9050, norma voltada à acessibilidade, mas que também define parâmetros para vagas comuns. Para veículos de passeio, a recomendação mínima é de 2,50 metros de largura por 5 m de comprimento. Já para veículos maiores, como SUVs e picapes, a largura pode chegar a 2,70 m e o comprimento, a 5,50 m.
Vaga de estacionamento voltada ao público PCD
Ulisses Cavalcante/Autoesporte
No caso de vagas acessíveis, a exigência aumenta para 3,50 m de largura, incluindo uma faixa lateral de 1,20 m de cada lado para circulação de cadeirantes. “Essas medidas são pensadas para permitir não só o estacionamento, mas também o conforto e a segurança ao entrar e sair do veículo”, reforça Zucare.
Na prática, mesmo com a recomendação mínima aplicada, fica apertado ter espaço se seu carro não é um compacto. Abaixo comparamos três modelos de tamanhos diferentes nas medidas recomendadas pela ABNT e no tamanho mínimo, nem mesmo o Fiat Mobi teria 30 cm livres em cada uma das laterais para circulação e abertura de portas. Veja:
Veículos compactos e médios X Medida das vagas ABNT
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Códigos de obras mudam de cidade para cidade
Se a ABNT serve como referência e guia, é o Código de Obras e Edificações de cada município que dita a regra oficial. “Há cidades que exigem exatamente as dimensões da ABNT, enquanto outras reduzem ou aumentam as medidas, dependendo do perfil urbano e da disponibilidade de espaço. É por isso que o tamanho de vaga aprovado em São Paulo pode ser diferente do autorizado no Rio de Janeiro ou em Belo Horizonte”, explica André Maluf Jacob, advogado do Fabio Kadi Advogados.
Código de Obras e Edificações dita as regras quanto ao tamanho ideal para vagas de garagem em cada município brasileiro
Renato Durães/Autoesporte
Nos projetos novos, o respeito a essas dimensões é obrigatório. Caso contrário, o empreendimento pode ter o alvará ou o Habite-se negados. Já nos prédios antigos, prevalecem as regras da época em que foram construídos. “A adaptação só se torna obrigatória se houver reforma ou ampliação que altere a garagem”, completa Victor Croce, do Bruno Boris Advogados.
A arquiteta Natália Vieira da Silva lembra que, mesmo em prédios antigos, a percepção de espaço mudou e que “vagas projetadas há 30 ou 40 anos não previam SUVs ou carros elétricos. Hoje, a largura mínima recomendada deve considerar não apenas o carro, mas também a abertura confortável das portas e a circulação segura ao redor”.
Respeito às medidas das vagas estabelecidas no Código de Obras e Edificações é obrigatório para qualquer empreendimento novo
Leonardo Felix/Autoesporte
Quando a vaga é menor do que o prometido
A frustração maior acontece quando o comprador descobre que a vaga recebida não bate com o que foi anunciado na planta ou no contrato. Nesses casos, há possibilidade de ação judicial. Jefferson Leão Pires, do Poliszezuk Advogados, afirma que se “a vaga não atende ao tamanho descrito no contrato ou inviabiliza o uso pleno, o proprietário pode pedir abatimento no valor ou indenização. Já vimos casos em que o morador não conseguia estacionar o próprio carro sem invadir a vaga vizinha”.
Antes de recorrer à Justiça, muitos condomínios tentam resolver internamente, com troca de vagas entre moradores ou aluguel de espaços extras. Mas, para evitar dores de cabeça, o ideal é medir a vaga antes da compra e confirmar se ela comporta o veículo atual ou o que o comprador pretende ter no futuro.
Ação judicial é válida quando a vaga que a construtora entregra é menor do que o tamanho divulgado na planta do condomínio
Leonardo Felix/Autoesporte
O impacto dos carros elétricos
A chegada dos veículos elétricos e híbridos traz novos desafios. A instalação de pontos de recarga exige atenção a normas específicas, como a NBR 13570 e as regulamentações dos corpos de bombeiros, que tratam de segurança elétrica e prevenção contra incêndio.
Como o chuveiro da sua casa ajuda a recarregar carros elétricos
“Além de caber o carro, a vaga precisa permitir circulação segura, acomodação do carregador e fácil acesso ao ponto de energia. Isso pode significar reposicionar vagas ou adaptá-las com mais espaço lateral”, alerta Zucare. Em alguns condomínios, a adaptação é feita de forma coletiva, com estações compartilhadas; em outros, cada morador deve instalar seu próprio ponto, respeitando o espaço e a segurança da área.
Em condomínios mais antigos, há a possibilidade de se adaptar as vagas para que possam recarregar veículos elétricos
André Paixão/Autoesporte
Natália Vieira reforça que o planejamento deve ser antecipado em novos empreendimentos. “Ao projetar novas garagens, é importante prever a infraestrutura elétrica e o espaço extra para os carregadores, evitando obras caras e complexas no futuro”, comenta a arquiteta.
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Inovação com vagas maiores e mais confortáveis
Alguns empreendimentos já identificam os problemas e inconveniências e começam a oferecer soluções diferenciadas para atender o perfil atual da frota e a demanda por conforto e versatilidade. A Construtora Patriani, por exemplo, criou uma vaga com dimensões generosas, capazes de acomodar SUVs e picapes grandes.
As laterais são totalmente fechadas, oferecendo mais proteção, e há ainda depósito privativo que pode servir para armazenar objetos ou funcionar como uma pequena oficina doméstica. “A vaga estilo Steve Jobs vai muito além do padrão de mercado, oferecendo mais espaço, proteção e versatilidade para o dia a dia das famílias”, afirma Bruno Patriani, Presidente da construtora.
A vaga já foi aplicada em empreendimentos de alto padrão, com valores acima de R$ 1,5 milhãos em Santo André, Indaiatuba e Sorocaba com três vagas por apartamento sendo uma delas nesse novo conceito. Além do espaço físico, as vagas “Steve Jobs” têm buscado integrar tecnologia e conforto, como infraestrutura elétrica individualizada, hall privativo, elevadores regenerativos e áreas comuns sustentáveis.
Vagas chamadas “Steve Jobs” são oferecidas em condomínios de luxo na grande São Paulo e projetadas para estacionar carros grandes
Divulgação/Patriani Construtora
Checklist para escolher (ou cobrar) a vaga certa
Ao avaliar um imóvel, vale seguir uma lista prática para evitar arrependimentos:
Meça a vaga no local ou verifique na planta aprovada;
Confirme o tipo da vaga: fixa, rotativa ou coletiva;
Analise o entorno: colunas, paredes e pilares podem dificultar a abertura das portas;
Teste a manobra com o carro atual ou similar;
Considere o futuro: se pensa em trocar por um modelo maior ou elétrico, avalie essa possibilidade agora.
“O tamanho da vaga influencia diretamente no conforto, na segurança e até no valor de revenda do imóvel. É um detalhe que muitos ignoram na negociação, mas que pode pesar muito no dia a dia”, conclui Croce.
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