Uber e 99: serviço de mototáxi em SP é permitido ou não? Entenda a polêmica

Transporte de passageiros em motocicletas é motivo de queda de braço entre a prefeitura e os aplicativos A Uber anunciou a retomada dos serviços de caronas em motocicletas na cidade de São Paulo. Segundo a empresa, a modalidade estará disponível a partir desta quarta-feira (22) apenas fora do centro expandido, o que permitirá avaliar a demanda e proporcionar alternativas mais acessíveis de mobilidade na periferia.
Por mais que a modalidade seja regulamentada na legislação federal, cabe aos municípios determinar como será a operação.No entanto, a capital paulista aprovou um decreto (Lei n°62.144/2023) que proíbe a modalidade de caronas em motocicletas.
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A prefeitura alega questões de segurança e saúde pública, e Ricardo Nunes (MDB-SP) chegou a afirmar que o serviço poderia gerar uma “carnificina” na cidade. Com a retomada do serviço por parte da 99 na última semana, o executivo pediu à justiça que a empresa fosse multada em R$ 50 milhões. A solicitação foi negada em caráter liminar pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça.
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No processo, Pimentel citou que há jurisprudência favorável à legalidade do serviço de mototáxi. Também foi mencionado que outros municípios de São Paulo permitem o transporte de passageiros em motos.
Prefeitura teme colapso nos hospitais caso o transporte em motocicletas seja permitido
Getty Images
Do outro lado, a prefeitura de São Paulo diz que a modalidade pode causar um colapso nos hospitais devido ao número elevado de profissionais que circulam todos os dias. Mais de 1,3 milhão de motocicletas estão registradas na cidade.
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Por fim, as duas principais empresas de carona por aplicativo da cidade se referem ao serviço como uma forma de combater o transporte ilegal, que é comum nas regiões periféricas da cidade.
Uber e 99: como solicitar o serviço de mototáxi
Pela localização do usuário, os aplicativos da Uber e 99 identificam se a corrida não passa por áreas com algum tipo de restrição de circulação. Se tanto o ponto de partida quanto o destino final estiverem aptos, a opção do mototáxi aparecerá automaticamente.
Quando o motociclista chegar, o usuário também deverá enviar uma selfie usando o capacete. Caso contrário, a corrida será recusada. A imagem deve ser clara, com a câmera posicionada na altura dos olhos e sem borrões.
O capacete é obrigatório para a circulação em motos e sua não utilização acarretará em uma infração gravíssima, com suspensão instantânea da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 e apreensão da motocicleta.
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