Sou MEI e tenho CNPJ, posso comprar carro com desconto do governo?

Empreendedores já se beneficiavam da isenção de IPI e ICMS na aquisição de um zero-quilômetro Logo após o governo publicar a Medida Provisória que oferece descontos aos carros novos, diversas fabricantes já baixaram os preços de seus veículos. Mas será que empresas e microempreendedores podem comprar os modelos mais baratos ou haverá alguma limitação?
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Nos primeiros 15 dias contados a partir da data de publicação da Medida Provisória (cinco de junho), somente pessoas físicas poderão comprar veículos de passeio com desconto.
No entanto, isso é válido apenas para a venda de carros. Se estiver interessado em veículos de transporte de carga ou de pessoas (ônibus, caminhões e vans), a limitação é um pouco mais branda. Durante os primeiros 15 dias, a compra com desconto estará disponível para pessoa física, transportador autônomo, microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte.
Caso entenda como necessário, o governo poderá prorrogar o prazo de 15 dias e manter os veículos mais baratos exclusivos a esses grupos.
Carros populares terão desconto de até R$ 8 mil pelo governo
Divulgação
MEI já tinha desconto na compra de carro novo
Antes mesmo da medida do governo ser sancionada, quem é microempreendedor ou tem uma empresa pequena, média ou grande pode comprar veículos com até 30% desconto. Isso porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não são tributados na fatura do modelo novo.
Mesmo assim, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu algumas regras para essa modalidade. Portanto, quem compra um carro utilizando o CNPJ deverá ficar com ele por, no mínimo, 12 meses contados a partir da data de aquisição. O empreendedor que vender o carro antes do período mínimo estabelecido deverá pagar o valor da isenção do ICMS.
Além disso, o valor do veículo não pode ultrapassar o teto de faturamento anual da empresa. No caso do microempreendedor individual (MEI), ele deve custar até R$ 81 mil.
Saiba mais sobre a compra de carros com desconto pelo CNPJ clicando aqui.
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