Projeto de Lei quer liberar FGTS para compra de carro por motorista de app

Se aprovado, condutores poderão utilizar até 60% do saldo em veículos novos ou usados Em um cenário onde muitos motoristas de aplicativo dependem de veículos alugados para exercerem seu trabalho, o Projeto de Lei 2552/24 surge com o objetivo de facilitar a aquisição de veículos por esses condutores. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), quer permitir que esses profissionais utilizem até 60% do saldo do Fundo de Garantia de Tempo e Serviços (FGTS) para a compra de carros novos ou usados.
O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e, para ter um futuro acesso ao benefício, serão estabelecidas algumas regras. Confira:
O condutor deve estar cadastrado em aplicativo de transporte há pelo menos seis meses;
Não deve possuir nenhum outro veículo em seu nome quando o pedido for feito;
É necessário comprovar renda suficiente para a manutenção do automóvel;
O uso do carro deve ser apenas para o transporte de passageiros solicitados pelo aplicativo. Ou seja, exclusivo para trabalho.
Além disso, será necessário que o trabalhador comprove, anualmente, a utilização do veículo para a atividade econômica de transporte por aplicativo, sob pena de ter de efetuar a devolução dos valores utilizados. O conselho do FGTS ainda definirá critérios adicionais e os procedimentos de fiscalização.
Motoristas de aplicativo poderão utilizar até 60% do FGTS para a compra de carros
Getty
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Vale lembrar que, de acordo com dados do StopClub, 27,3% dos motoristas de aplicativos nas 15 maiores cidades do Brasil utilizam veículos alugados. Desta forma, segundo o coordenador de cursos automotivos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Antônio Jorge Martins, a grande vantagem do Projeto de Lei é a possibilidade de maior remuneração por parte desses condutores.
“Não resta dúvida que quando você se vale de veículos de aplicativos, deve-se remunerar esse uso e, como consequência, você também reduz a sua remuneração. Em alguns casos, os motoristas às vezes até deixam de obter uma remuneração adequada pelo fato de ter que compensar a marca e o objeto do veículo que está sendo locado.”
Em contrapartida, com a aprovação do PL, existe a possibilidade de aumento do endividamento desses profissionais, caso a porcentagem do saldo permitida não cubra o valor integral do veículo em questão, diz Antônio.
Projeto de Lei pode fazer com que fabricantes invistam mais em seus carros para aplicativos de transporte
Divulgação
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Ainda de acordo com o especialista, essa medida também pode implicar no mercado, de modo que montadoras de veículos procurem inserir mais tecnologia em seus carros devido ao aumento de demanda.
“Ao elevar o mercado, e dependendo dos tipos de veículos que vem a ser adquiridos e utilizados com esse mecanismo, as montadoras poderão ser beneficiadas e disponibilizarem de novas tecnologias que possam ser aprimoradas ou embutidas no próprio veículo.”
“Para a gente comparar e saber do quê estamos falando: certas fábricas chinesas se valem da elevadíssima escala de fabricação para praticar preços menores. Não somente na China, como em vários países do mundo — seja na Europa ou até aqui no Brasil. Nesse momento eu gosto de comparar que quanto maior for a escala do nosso mercado, mais condições, não somente de preços menores, mas principalmente de maior volume de tecnologia nos veículos.”
O Projeto de Lei está em análise pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o PL ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. No entanto, ainda não há previsão de votação.
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