Programa CNH sem autoescola é aprovado no Brasil; veja tudo que muda

Após gerar polêmica nos últimos meses, finalmente o projeto do Governo Federal que prevê a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de autoescola foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1).
Com o anúncio, o governo deverá cumprir com o objetivo de democratizar o acesso à habilitação, bem como baratear os custos em até 80%. Para se ter uma ideia, hoje os gastos médios para se tornar um condutor habilitado no Brasil giram em torno de R$ 3.217,64. Portanto, a meta seria baixar o preço para cerca de R$ 645.
Projeto “CNH Para Todos” do Governo Federal quer baratear custo para emissão da CNH em até 80%
Divulgação
Fim da autoescola obrigatória: veja os pontos mais polêmicos da proposta
Chamado “CNH Para Todos”, o Ministério dos Transportes abriu uma consultoria pública para receber sugestões dos cidadãos acerca das melhores práticas para implantar tais mudanças. Os canais abertos nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo ficaram disponíveis entre os dias 2 de outubro e 2 de novembro, sendo que até o dia 21 de outubro já tinham sido enviados 32.868 comentários. Ou seja, a consultoria se tornou a que mais recebeu contribuições na história do Governo Federal.
Ainda segundo Exame, após o período de consulta pública os responsáveis pela pasta analisarão a possibilidade de implementar um número mínimo de aulas práticas a serem realizadas antes do exame. Estas poderão ser cumpridas tanto em uma autoescola, como com a orientação de um instrutor autônomo — clique aqui e veja como vai funcionar a formação desses profissionais.
Atoescolas continuarão existindo, mas novo projeto permite a realização de aulas práticas com um instrutor autônomo
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Essa definição representa uma mudança de rota no processo de ampliar o acesso ao documento, já que anteriormente a ideia era que não existisse um número mínimo de aulas obrigatórias. O Ministério dos Transportes está propenso a determinar duas aulas obrigatórias, enquanto a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) propõe de cinco a dez aulas.
Atualmente, candidatos à habilitação devem cumprir 20 aulas obrigatórias em uma autoescola, como parte do processo para emissão do documento. Agora, Autoesporte ressalta o que mudará quando o projeto “CNH Para Todos” entrar em vigor!
O que mudará com o projeto CNH sem autoescola?
A princípio, o projeto vai englobar apenas as modalidades A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A expectativa é de que as mudanças também se apliquem, em um segundo momento, para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
Projeto que quer baratear os custos da CNH no Brasil também vai contemplar a categoria A, para a condução de motocicletas
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Quanto às mudanças, no novo sistema a abertura do processo de emissão da CNH será feita pelo próprio candidato no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) também permitirá a conclusão desta etapa inicial.
Indo para o processo de formação, as aulas teóricas também serão disponibilizadas em formato EAD (à distância) por empresas credenciadas. Já a etapa prática, poderá ser cumprida tanto em uma autoescola, como através de aulas com instrutores autônomos, como já mencionamos.
A exigência de carga horária mínima de 40 horas/aula para as teóricas e 20 horas/aula para as práticas também será retirada. Resta saber se o Ministério dos Transportes vai definir um número mínimo de aulas práticas a serem realizadas antes do exame, como também citamos acima.
Em novo projeto, processo para emitir CNH poderá ser aberto pelo próprio candidato no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Montagem/ Autoesporte
Provas para tirar CNH vão deixar de existir?
A resposta é não. Assim como acontece atualmente, o processo de formação teórica e prática antecede os exames práticos. Além disso, os exames médicos não deixarão de ser exigidos para a emissão da CNH. Afinal, estes “atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir”, conforme diz o comunicado do Governo Federal. Portanto, a CNH só será emitida após a conclusão da prova, com o candidato devidamente aprovado.
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