Posso recorrer de multa tomada em radar reprovado pelo Inmetro?

Órgão tem ferramenta para consulta pública dos aparelhos; motorista pode recorrer caso seja autuado indevidamente Um vídeo viralizou no Instagram ao revelar um método de consulta para saber se um radar de velocidade foi reprovado pelo Inmetro. Existe uma plataforma para verificar o status do aparelho e, caso tenha sido rejeitado, de acordo com o conteúdo divulgado nas redes sociais, o motorista teria causa ganha ao recorrer da multa. Mas será que é verdade?
Autoesporte consultou o Ministério dos Transportes e o próprio Inmetro — e ambos os órgãos confirmaram que a informação procede. O Inmetro diz que o seu Portal de Serviços nos Estados (PSIE) é uma ferramenta auxiliar para que os cidadãos possam consultar o status dos medidores de velocidade.
Como funcionam os radares de velocidade média que chegaram ao Brasil
Basta indicar a localização em que o aparelho está instalado (veja o passo a passo completo mais abaixo). Porém, o Inmetro deixou claro que compete às autoridades de trânsito manter o status atualizado junto à plataforma e decidir sobre a aplicação de uma multa.
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Em seguida, Autoesporte consultou a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a autoridade máxima do tráfego brasileiro que, desde 2023, faz parte do Ministério dos Transportes. O órgão alegou que os medidores de velocidade devem seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e que a ferramenta de consulta do Inmetro pode ser utilizada para verificar o status do aparelho.
Caso a reprovação seja comprovada, o motorista tem direito a recorrer da multa de velocidade.
Os radares de velocidade devem seguir a Resolução 798/2020, capítulo III, artigo 4º, inciso I (confira na íntegra), que compila todos os parâmetros para sua instalação, manutenção e uso. Se um tópico apresentar inconsistência, o aparelho deve ser reprovado, e a autoridade de trânsito precisa atualizar o sistema do Inmetro para consulta pública.
Radar de velocidade: como consultar o status
Saiba o passo a passo para identificar o status de um aparelho
Divulgação
Ao motorista que deseja consultar o status de um radar de velocidade, Autoesporte enumerou todos os passos a seguir:
Acessar o Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE);
Clicar em “Consulta de Instrumentos”;
Em “Tipo de instrumento”, selecionar “Medidor de Velocidade”;
Preencher o formulário com a localização do radar;
Clicar em “Consultar”;
O status do radar aparecerá no lado superior direito, com um ícone verde para aparelhos “aprovados”, amarelo para “reparados” e vermelho para “reprovados”.
Também é possível conferir outras informações, como marca, modelo, data de instalação e até o histórico de manutenção. O motorista que for autuado por um aparelho com status “reprovado” tem o direito de recorrer da multa e pedir o seu cancelamento.
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Como recorrer de uma multa
O motorista que deseja recorrer de uma multa, independentemente da natureza, poderá protocolar um pedido no Detran de sua região em uma Defesa Prévia. Ela pode ser feita pela internet, correio ou presencialmente, mas apenas após o recebimento da notificação de autuação.
Caso o pedido seja recusado, o cidadão ainda poderá entrar com recurso em uma Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). Muitos estados também permitem que o procedimento seja feito pela internet. Deve-se realizar um requerimento do recurso, anexando o Auto de Infração (AIT) e as inconsistências da autuação conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Vale observar que a formalização do recurso não significa que a multa será necessariamente revogada. O órgão de trânsito responsável pela autuação terá de analisar caso a caso para definir pelo deferimento ou indeferimento do pedido.
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