Novo DPVAT custará 10 vezes mais que o antigo? Entenda os valores

Última vez que o seguro foi cobrado, em 2020, o preço para automóveis foi de R$ 5,23. Em 2025 pode chegar a R$ 60 A volta do seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), foi aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (8) por 41 votos a 28. A proposta agora segue para a sanção da Presidência da República e a cobrança deve voltar já em 2025. Além da mudança de nome, que pode virar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o preço também pode ser bem mais alto do que foi na última cobrança, em 2020.
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Segundo o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a estimativa é que o valor do novo seguro fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, de acordo cálculo do Ministério da Fazenda. Wagner afirma que quando a gestão do seguro estava na holding de seguradoras (grupo Líder), o valor era anual era superior a R$ 100 (para carro) e superior a R$ 200 para a moto.
Analisando o histórico de cobranças do DPVAT nos últimos anos para automóveis, a realidade é bem diferente do que disse o senador. Na comparação com 2020, o valor pode representar um aumento de até dez vezes. Veja no gráfico com os valores ano a ano desde 2016:
Em 2016, o valor foi de R$ 105,65 para automóveis e caiu para R$ 68,10 em 2017. Dali em diante o preço foi caindo ano após anos: R$ 45,72 (2018), R$ 16,21 (2019) e R$ 5,23 (2020).
DPVAT é usado para financiar acidentes e mortes no trânsito
André Schaun/Autoesporte
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou em 29 de dezembro de 2020 a isenção do DPVAT para 2021. Como informado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) na época, o seguro não foi cobrado porque o DPVAT tinha recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. No caso, dispunha de R$ 4,3 bilhões em caixa, segundo o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Desde então, o DPVAT que era cobrado todo mês de janeiro, não foi mais cobrado.
Para o que serve o DPVAT
O DPVAT é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). No modelo anterior, a indenização para morte e invalidez era de R$ 13,5 mil; reembolso para despesas médicas era de até R$ 2,7 mil. Nas novas regras, o valor da indenização ou reembolso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O órgão também vai definir os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.
Como solicitar o DPVAT
Para solicitar o seguro, a vítima deve apresentar o pedido com uma prova simples do acidente de trânsito e do dano causado. Em caso de morte, alguém ligado à vítima precisa apresentar uma certidão de autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML) caso não seja comprovado a conexão da morte com o acidente apenas com a certidão de óbito.
Mais mudanças em 2025
Seguro DPVAT vai ficar mais caro para os motoristas
Ulisses Cavalcante/Autoesporte
Outra mudança é que não haverá mais distinção entre motos e automóveis. Pelo novo projeto, a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal. Cabe dizer que o licenciamento do veículo só será liberado a partir do pagamento do SPVAT, assim como a transferência em caso de venda. O texto aprovado prevê que o não pagamento resultará em penalidade no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), equivalente a uma multa por infração grave com preço de R$ 195,23.
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O projeto prevê ainda que o tributo será cobrado dos proprietários de automóveis novos e usados para pagar as indenizações por acidentes, agora vai para sanção ou veto presidencial.
Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Durante o plenário, uma emenda que pretendia revogar a liberação do montante foi rejeitada em votação após a aprovação do texto. Outras emendas que visavam desobrigar o pagamento do SPVAT para motoristas que já têm seguros particulares também foram negadas.
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