Mover, novo programa automotivo do Brasil, é sancionado por Lula

Projeto prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 para montadoras O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sanciona nesta quinta-feira (27), a lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
O programa estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em novos projetos de produção.
Segundo o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 89 empresas, de nove estados já foram habilitadas no programa. Destas, 70 são para unidades fabris que já produzem autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados no Brasil; dois são serviços de pesquisa e desenvolvimento; e uma é para projeto de relocalização de uma fábrica de motores da Stellantis vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.
Trata-se de uma linha de produção importada para a fabricação de motores micro-híbridos em Betim (MG). O equipamento estaria vindo da Polônia, onde o grupo anunciou o fechamento da fábrica de motores de Bielsko-Biala até o final deste ano. Por lá, são produzidos o motores 1.0 de três cilindros e 1.3 de quatro cilindros da família GSE, a mesma dos propulsores Firefly também feitos em Minas Gerais.
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Para ter acesso aos créditos, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos, que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.
Linha de montagem da Stellantis em Betim (MG)
Divulgação
De acordo com o governo, independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos do programa, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios. Há novas exigências e métricas, como o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora e em todas as etapas de produção e descarte do veículo.
O Mover inclui também limites mínimos de reciclagem no processo de fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde. Esta parte, o MDIC apresenta como parte dos próximos passos.
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