Lei Seca: é crime motorista pagar para alguém passar no seu lugar na blitz?

O cenário é comum nas grandes cidades: o motorista bebeu, decide voltar dirigindo e, antes da blitz da Lei Seca, alguém se aproxima e oferece uma “solução”. Mediante uma quantia em dinheiro, que pode passar de R$ 300, promete passar com o carro pela fiscalização ou indicar um caminho para evitar a abordagem. À primeira vista, pode parecer uma saída rápida para escapar da multa e da suspensão da CNH.
Na prática, porém, a chamada pré-blitz, ou seja, tentativa de burlar a fiscalização, pode transformar uma infração gravíssima em um problema ainda maior. Autoesporte ouviu especialistas em direito penal e de trânsito e mostra quais as consequências para quem usa a prática.
Se for parado, as penalidades continuam valendo
Lei Seca está em vigor no Brasil desde 2008
Reprodução/Detran
Se a tentativa de “pré-blitz” falhar e o motorista for abordado, as penalidades da Lei Seca continuam valendo normalmente.
No caso de embriaguez ao volante, prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, a multa é de R$ 2.934,70, há suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor dobra para R$ 5.869,40.
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Se o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro, aplica-se a mesma multa de R$ 2.934,70 e a mesma suspensão de 12 meses, conforme o artigo 165-A do CTB.
Além disso, se o teor alcoólico constatado for igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar, a conduta passa a ser crime de trânsito, previsto no artigo 306 do CTB, com pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.
Ou seja, pagar uma quantia antes, mas ser pego, não anula multa, não cancela processo e não impede responsabilização criminal.
A prática é crime?
Multa para quem bebe e dirige pode chegar a quase R$ 6 mil em caso de reincidência
Reprodução/Detran-SP
Do ponto de vista penal, não existe uma clareza sobre a pré-blitz. A situação depende do contexto. O advogado Davi Rodney Silva explica que “o auxílio para evitar a blitz nem sempre se encaixa facilmente em um tipo penal”. Segundo ele, o crime de favorecimento pessoal, previsto no artigo 348 do Código Penal, só se aplica quando há auxílio para escapar de crime punido com reclusão. No caso da embriaguez ao volante, a pena prevista é de detenção, o que dificulta esse enquadramento.
Vinícius Lapetina afirma que “não se trata, em regra, de estelionato”, porque o motorista sabe que está aderindo a uma conduta irregular, mas não há a personificação de uma vítima enganada. No entanto, ele alerta que o cenário pode mudar se houver prova de tentativa de corrupção ou conluio com agente público.
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Já o criminalista Antonio Gonçalves entende que “a evasão de uma fiscalização pode atentar contra o serviço público”, podendo gerar enquadramento penal a depender da interpretação adotada.
Embora haja divergência jurídica sobre o enquadramento exato, um ponto é pacífico: se houver oferta direta de vantagem a um agente público para influenciar a fiscalização, configura-se corrupção ativa, ainda que o agente não aceite.
Quem oferece o “serviço” pode ser abordado e responsabilizado?
Operação Lei Seca em SP
Reprodução/Detran-SP
Sim. A polícia pode abordar preventivamente quem esteja atuando antes da blitz se houver suspeita de prática ilícita, especialmente se houver indícios de cobrança de dinheiro para interferir na fiscalização. Mesmo que o enquadramento penal não seja automático, a conduta pode justificar abordagem, identificação e condução à delegacia para averiguação.
Se houver flagrante de recebimento de dinheiro vinculado à tentativa de burlar a blitz, a situação pode se agravar. Dependendo do caso concreto, o responsável pode responder por favorecimento pessoal, tentativa de corrupção ou outro delito que venha a ser configurado pela investigação. Caso fique comprovado que havia promessa de influenciar agente público, o enquadramento pode evoluir para corrupção ativa.
Também é possível que a polícia flagre motorista e intermediário juntos, especialmente se a abordagem ocorrer logo após a tentativa de pagamento. Nessa hipótese, ambos podem ser conduzidos para esclarecimentos e eventual autuação, conforme os elementos colhidos no momento.
A tentativa pode pesar contra o motorista
Mesmo que não haja novo crime configurado, tentar burlar a blitz pode agravar a situação do condutor. Davi Rodney Silva ressalta que, se o motorista for flagrado dirigindo sob efeito de álcool, o juiz pode considerar o comportamento de tentar evitar a fiscalização na fixação da pena, conforme o artigo 59 do Código Penal. Em outras palavras, a tentativa de escapar pode influenciar negativamente o processo.
Tudo pode piorar
Do ponto de vista jurídico e prático, aceitar a pré-blitz é um agravante. O motorista continua sujeito às penalidades administrativas e criminais da Lei Seca, pode perder o dinheiro entregue a um desconhecido e ainda correr o risco de responder por novos delitos, dependendo da circunstância.
Como resume Vinícius Lapetina, “o problema deixa de ser apenas a infração de trânsito e pode virar um conjunto de riscos penais adicionais”.
No fim, tentar pagar uma quantia em dinheiro para escapar da Lei Seca quase sempre transforma um erro já grave em uma situação ainda mais delicada.
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