Governo nega que vá suspender pedágio free flow e multas por evasão

O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), emitiu uma nota nesta sexta-feira (13) negando que vá suspender a cobrança de pedágios através da modalidade free flow (de livre passagem) até o fim deste ano, bem como negando que irá cancelar multas já emitidas por evasão de pagamento. A notícia de que haveria uma suspensão até dezembro deste ano vem se espalhando desde a semana passada.
Segundo o comunicado, “o que está em avaliação no âmbito do Governo Federal é uma possível proposta de regra de transição regulatória, ainda em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que poderá prorrogar até dezembro deste ano o prazo para conclusão da integração tecnológica entre os sistemas utilizados pelas concessionárias e as bases de dados federais responsáveis pelo registro das infrações de trânsito”.
“Essa etapa tem caráter estritamente técnico e operacional e busca garantir que todos os sistemas envolvidos, como identificação de veículos, comunicação de dados e processamento de infrações, estejam plenamente integrados e interoperáveis em todo o país. Caso aprovada, a medida não altera o funcionamento do sistema de pedágio eletrônico, não suspende o free flow, não cancela a cobrança das tarifas e não elimina a obrigação de pagamento do pedágio pelos usuários”, diz o texto.
Free Flow: o que os usuários precisam saber para evitar multas no pedágio
Novo pedágio free flow em SP será mais caro em dias de trânsito
Como funciona o radar com IA que aplicou 20 mil multas em 5 meses no Brasil
Ainda de acordo com a ANTT, “o sistema de pedágio eletrônico por livre passagem (free flow) segue plenamente em vigor nas rodovias brasileiras e o pagamento da tarifa permanece obrigatório para todos os usuários que trafegam por trechos operados nesse modelo. Diferentemente de algumas interpretações recentes, não houve suspensão do sistema, nem cancelamento da cobrança de pedágio nas rodovias que já utilizam a tecnologia”.
+ Quer receber as principais notícias do setor automotivo pelo seu WhatsApp? Clique aqui e participe do Canal da Autoesporte
“É importante destacar que não houve suspensão da aplicação de multas por evasão de pedágio. A infração continua prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permanece válida. A proposta em análise no Conselho Nacional de Trânsito trata exclusivamente da prorrogação do prazo para conclusão da integração tecnológica entre os sistemas, sem alterar a existência da infração nem a obrigação de pagamento do pedágio pelos usuários”, segue o comunicado.
A ANTT argumenta que “o sistema de livre passagem representa uma das soluções mais modernas para a gestão de pedágios e já é utilizado em diversos países, por permitir maior fluidez no tráfego, redução de filas e cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo usuário (…). Nesse contexto, o Free Flow é uma política pública em expansão e veio para ficar, alinhando o país às melhores práticas internacionais de mobilidade e gestão de infraestrutura rodoviária”.
Initial plugin text
Concessionárias de rodovias como a Nova, que administra as BR-364 e BR-381, já se manifestaram reforçando que manterão normalmente a cobrança das tarifas. Neste artigo, Autoesporte explica passo a passo como fazer o pagamento da tarifa caso passe por uma estrada pedagiada com o sistema free flow.
Atualmente, o sistema de pedágio free flow está instalado em rodovias dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, tanto em rodovias federais quanto administradas por governos estaduais. Vale lembrar que quem usa tags de pedágio já terá o valor cobrado automaticamente.
Todas as tarifas cobradas por pedágio eletrônico possuem prazo de 30 dias corridos para pagamento. Caso o valor não seja debitado no período, é cometida uma infração grave por evasão de pedágio. O delito computa cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multa no valor de R$ 195,23.
Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital.
Mais Lidas

Fonte: Read More