CNH provisória: o que o motorista pode ou não pode fazer com a PPD

Documento tem validade de um ano e exige atenção do motorista recém-habilitado CNH Provisória é o termo usado popularmente para denominar a Permissão para dirigir (PPD). Trata-se da primeira habilitação de qualquer condutor, com validade de um ano e algumas restrições para o seu uso.
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Mas, afinal, o que não é permitido fazer no trânsito enquanto a CNH ainda é provisória? E, na conclusão do primeiro ano de validade, como solicitar o documento definitivo? Autoesporte consultou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para apresentar as respostas.
As restrições da permissão para dirigir
Documento é emitido após a aprovação na prova prática do Detran
Auto Esporte
Após a aprovação nos exames teórico e prático, o Detran vai emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor. O documento temporário serve como um “período de teste” para os novos motoristas.
Os direitos e os deveres de motoristas com a CNH Provisória são os mesmos dos portadores da definitiva. Portanto, devem seguir as mesmas regras de trânsito, sem qualquer distinção entre os documentos.
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Entretanto, motoristas com CNH Provisória devem ser mais cautelosos no trânsito. Isso porque, caso seja registrada uma infração grave ou gravíssima no período, o condutor perderá a permissão para dirigir e terá de iniciar todo o processo do zero (além do pagamento da multa).
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Ou seja, o condutor terá de voltar ao Centro de Formação de Condutores (CFC) para as aulas, além de refazer os testes teórico e prático. O processo para tirar a carteira de motorista costuma durar, em média, 90 dias.
Como solicitar a CNH definitiva?
É possível solicitar a CNH definitiva pela internet ou nos pontos de atendimento do Detran
Divulgação
Após o primeiro ano de habilitação, o motorista considerado apto deverá solicitar a substituição da PPD pela CNH definitiva. O processo pode ser feito um dia após o vencimento do documento temporário pelos portais do Detran ou por atendimento presencial.
Vale lembrar que o motorista não precisa parar de dirigir enquanto a CNH definitiva é emitida. Isso porque a lei permite que o condutor dirija por até 30 dias após o vencimento da PPD.
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