CNH para atividade remunerada: o que é, como tirar e quanto custa

O trabalho como motorista – de carga ou de passageiros – existe há muitos anos, mas se tornou ainda mais popular com o surgimento dos aplicativos de delivery e corridas. Não à toa, 1,4 milhão de brasileiros atuam apenas na plataforma Uber, como revelamos em outro artigo. Para quem quer começar na área, é preciso saber que é necessário ter permissão específica na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecida como EAR.
Como o assunto gera dúvidas, Autoesporte esclarece o que é, como funciona, quanto custa e como incluir a observação “Exerce Atividade Remunerada” na CNH.
Para se tornar um motorista de aplicativo, é fundamental ter a sigla “EAR” registrada no campo de observações da CNH
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O que é EAR na CNH?
A sigla EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”. Ela aparece no campo “Observações” da CNH, no lado oposto à foto, e indica que o motorista está apto a conduzir veículos de forma profissional. A permissão é obrigatória tanto para quem transporta carga quanto para quem transporta passageiros (ônibus, vans escolares, táxi e veículos de aplicativo).
É importante dizer que o EAR é uma condição, não uma categoria. Isso significa, que, para uma CNH A e B, por exemplo, a atividade remunerada só poderá ser realizada ao volante de um carro ou pilotando uma motocicleta. Se há o interesse em se tornar motorista de veículo de outro segmento, o portador da carteira deverá então cumprir os requisitos e se habilitar na categoria desejada, para além da permissão EAR.
Ou seja, para trabalhar dirigindo um ônibus, é preciso tirar a CNH do tipo D. Depois disso, o condutor tem de obter a permissão EAR.
Observação EAR permite que o motorista exerça atividade remunerada apenas dirigindo veículos das categorias em que é habilitado
André Schaun/Autoesporte
Para garantir a inclusão da observação EAR na CNH é necessário um exame psicotécnico, exigido no processo de emitir a primeira habilitação. Assim, este deve estar atualizado, junto ao documento, nos prazos já estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB): para condutores até 49 anos, a renovação acontece a cada dez anos. Motoristas que tenham entre 50 de 69 anos devem atualizar a CNH a cada cinco anos; prazo que cai para três anos a partir dos 70 anos.
É importante dizer que não refazer o exame psicotécnico ao renovar a habilitação não impede a emissão do novo documento, mas significa que a nova CNH não virá com a permissão EAR. Portanto, o condutor não poderá mais exercer atividade remunerada ao volante.
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Como incluir o EAR na CNH?
No estado de São Paulo, para documentos que já tenham sido emitidos, a solicitação pode ser realizada de forma online nos portais do Detran e do Poupatempo ou presencialmente em uma unidade de atendimento.
Veja passo a passo para solicitar a inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH de forma online:
No site do Detran, faça o login e clique em “Iniciar serviço”;
Agende a avaliação psicológica pelo portal. Esta deve ser realizada por um profissional credenciado pelo Detran-SP e a taxa é paga na própria clínica;
Após ser aprovado na avaliação, realize o pagamento da taxa de emissão da CNH. Esse pode ser feito em bancos conveniados, casas lotéricas ou via Pix, utilizando o CPF do portador da habilitação;
Acesse a aba “Acompanhamento de serviços de CNH” no site do Detran-SP para consultar o status do processo;
Acesse a aba “Acompanhar emissão” no site do Detran-SP e informe o CPF e o número de registro da CNH do portador do documento para acompanhar a emissão da nova habilitação com EAR.
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Veja passo a passo para solicitar a inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH presencialmente:
Agende um horário de atendimento na unidade do Detran-SP (Poupatempo ou Ciretran) onde sua habilitação está registrada;
Faça o exame psicológico com um profissional credenciado pelo Detran-SP. A taxa é paga na própria clínica;
Após ser aprovado na avaliação, realize o pagamento da taxa de emissão da CNH. Este pode ser feito em bancos conveniados, casas lotéricas ou via Pix, utilizando o CPF do portador da habilitação;
Acesse a aba “Acompanhamento de serviços de CNH” no site do Detran-SP para consultar o status do processo;
Acesse a aba “Acompanhar emissão” no site do Detran-SP e informe o CPF e o número de registro da CNH do portador do documento para acompanhar a emissão da nova habilitação com EAR.
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E a primeira habilitação?
Primeira habilitação também pode ser emitida com a observação “Exerce Atividade Remunerada”
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Apesar de muitos pensarem que não, condutores habilitados recentemente também podem solicitar a observação EAR na Permissão Para Dirigir (PPD), conhecida como CNH provisória.
“Historicamente, entendia-se que um motorista recém-habilitado não teria a experiência necessária para já trabalhar dirigindo. Além disso, muitos diziam que às vezes as autoescolas não incluíam o EAR durante o processo, para fazer o candidato solicitar o serviço e, eventualmente, cobrar um valor por isso”, esclarece Monalisa Casagrande, advogada especialista em direito do trânsito.
“Essa opção sempre parte do candidato. Ele tem esse direito de solicitar que deseja incluir a sigla EAR, que aparecerá no campo de observações da CNH do mesmo jeito que são incluídas outras informações, como se o motorista precisa usar óculos para dirigir ou se tem alguma deficiência”, completa a especialista.
Solicitação para inclusão do EAR pode ser feita pela autoescola, ou pelo próprio candidato no site do Detran
Divulgação
Autoesporte entrou em contato com o Detran-SP, que esclareceu que “a inclusão da observação ‘Exerce Atividade Remunerada – EAR’ está condicionada à realização de avaliação psicológica”, etapa obrigatória no processo de primeira habilitação, bem como para a emissão de reabilitação, nova habilitação e registro de documento estrangeiro.
O interesse em ter o EAR na CNH pode ser manifestado tanto pela autoescola — que fará o processo de inclusão —, bem como realizado pelo próprio candidato no site do Detran. É importante dizer que as regras e o processo de inclusão do EAR podem variar de acordo com o estado.
Veja passo a passo para incluir o EAR na primeira habilitação de forma online no estado de São Paulo:
Acesse o site do Detran-SP, e na aba “Serviços” clique em “Habilitação”;
Clique em “Incluir Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH” e depois em “Iniciar Serviço” para abrir o formulário;
Preencha os campos obrigatórios do formulário (para aqueles representando uma empresa ou outra pessoa, marque a opção “Representação?” antes de completar os campos);
Anexe os documentos exigidos (lista disponível no campo “Documentação necessária”);
Clique em Continuar para concluir a solicitação;
Acompanhe o andamento da solicitação, através do seu login no portal do Detran-SP.
Quanto custa tirar a CNH remunerada?
O valor cobrado depende do estado em que a solicitação for efetivada. No caso de São Paulo, por exemplo, o site do Detran divulga o valor único de R$ 142,53 para a realização do exame psicotécnico (pago diretamente na clínica, como mencionado). Além disso, será cobrada uma taxa de emissão de nova via atualizada do documento no valor de R$ 122,17, além de tarifa de R$ 11,00 dos correios para envio do documento (se solicitado); totalizando em R$ 275,70.
Quando a solicitação de inclusão do EAR é feita durante processo de emissão da primeira habilitação não há custo adicional. Isso porque, além do exame psicotécnico ser obrigatório para a conclusão do processo, a taxa de emissão também já é cobrada normalmente para a expedição do documento.
Quanto tempo leva para incluir EAR na CNH?
Inclusão de EAR na CNH pode ser solicitada pelo próprio site do Detran no estado de São Paulo
Divulgação/Detran-SP
De acordo com o site do Detran-SP, o processo leva até três dias úteis para ser concluído, seja para a inclusão da observação em uma habilitação já existente ou em um processo de emissão de primeira habilitação.
Já o site do Poupatempo informa um prazo de seis dias úteis para o serviço de inclusão da sigla em uma CNH já emitida. De qualquer forma, o tempo também pode variar de acordo com a disponibilidade da clínica em que o exame psicotécnico será realizado.
Mesmo assim, alterações em documento que já existe, bem como a emissão de novas vias, tendem a aparecer no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) antes do prazo de entrega via Correios ou retirada em uma unidade de atendimento.
Qual é o limite de pontuação para quem exerce atividade remunerada na CNH?
40 é o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação
Divulgação
O limite de pontos acumulados na CNH para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante é o mesmo estabelecido para qualquer motorista no Brasil. Assim, o CTB prevê que em um intervalo de 12 meses o motorista poderá ter a habilitação suspensa ao ultrapassar 40 pontos em infrações.
Essa pontuação só é válida, entretanto, se o condutor não tiver cometido nenhuma infração gravíssima no período. Se houver o registro de uma infração dessa categoria (de sete pontos), a tolerância cai para 30 pontos. Se mais de uma for registrada, o teto é reduzido para 20 pontos.
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Vale dizer que desde setembro do ano passado tramita na Câmara o Projeto de Lei 2002/2024, que prevê o aumento de 40 para 80, na pontuação de infrações, para condutores com habilitação que tenha o EAR. Ainda não há consenso sobre o texto.
O que acontece se eu trabalhar como motorista sem EAR na CNH?
Dirigir qualquer veículo para fins profissionais sem que a permissão EAR esteja indicada na CNH é considerado uma infração gravíssima. Ou seja, motoristas que forem pegos nessa situação terão que arcar com multa no valor de R$ 293,47, além de terem sete pontos contabilizados.
Vale dizer que as autoridades de trânsito também podem apreender o veículo nesses casos.
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Posso ser motorista de aplicativo com a CNH provisória?
Passageiro embarca em carro de aplicativo Uber
Mario Tama/Getty Images
Pergunta que gera muitas dúvidas. Nesse caso a resposta é: depende. Isso porque, para além do direito do condutor em ter a permissão para trabalhar ao volante, as plataformas têm normas próprias para os motoristas que querem se cadastrar.
“Eventualmente, mesmo que a pessoa tenha o EAR, isso não a torna, necessariamente, capacitada para exercer algumas profissões específicas. Para ser entregador com moto, por exemplo, deve-se ter a CNH definitiva, bem como realizar um curso de mototaxi ou motofrete”, ressalta a advogada Monalisa Casagrande.
Empresas como Uber e 99 exigem que os motoristas tenham CNH definitiva para atuar nas plataformas, o que impede a participação de recém-habilitados. Já para quem possui habilitação na categoria A (motocicleta), existem outros pré-requisitos para exercer atividade remunerada, conforme informou o Detran-SP em nota. Leia abaixo:
Permissão EAR só é concedida aos condutores de motocicletas e motonetas a partir dos 21 anos de idade e dois anos de CNH
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“A Resolução CONTRAN nº 930, que regulamenta o curso especializado obrigatório destinado aos profissionais do transporte remunerado de passageiros (mototaxistas) e de mercadorias (motofretistas) na condução de motocicletas e motonetas, estabelece como requisitos para frequência no referido curso ter completado 21 (vinte e um) anos de idade e estar habilitado há, no mínimo, 2 (dois) anos na categoria A. Dessa forma, para o condutor habilitado na categoria AB que não atenda aos requisitos mencionados, a observação EAR será vinculada exclusivamente à categoria B”.
Por fim, é preciso ressaltar que as regras podem variar de acordo com o estado, bem como o processo de inclusão do EAR e o valor dos exames. Assim, consulte o site do Detran da sua unidade federativa para mais informações.
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