CNH ACC: como funciona o documento exclusivo para pilotar ciclomotores

Preço para tirar a habilitação especial varia de acordo com o estado; validade é de apenas um ano RESUMO DA REPORTAGEM
ACC quer dizer “Autorização para Conduzir Ciclomotor”
O preço médio para emitir o documento é de R$ 125
Descumprimento das leis gera multa e apreensão do veículo
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão valendo desde o dia 1° de julho. As novas regras alteram o registro e circulação de veículos elétricos, como ciclomotores, bicicletas, patinetes e outros meios de locomoção.
Em alguns casos, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). A habilitação para pilotar motocicletas também serve.
O que é ciclomotor?
Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, movidos por motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a 50 cm³
Divulgação
Segundo a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, movidos por motor de combustão interna com cilindrada igual ou inferior a 50 cm³. Se tiver motor elétrico, a potência não deve exceder 4 kW (4.000 W) e a velocidade máxima não pode ultrapassar 50 km/h.
A partir de agora, esses veículos devem ser registrados e licenciados normalmente, como os demais veículos. Isso quer dizer que ciclomotores e motos elétricas precisam ser emplacados.
Além do emplacamento, os ciclomotores precisam transitar com luz baixa acesa durante o dia. O condutor deve utilizar capacete motociclístico com viseira ou óculos de proteção.
O que é a ACC?
O ACC é um documento de habilitação para conduzir veículo classificado como ciclomotor. Para tirar, basta entrar no site do Detran do seu estado e fazer uma solicitação para emissão.
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Requisitos para tirar o documento
Os requisitos para ter o documento são os mesmos da CNH A ou B, por exemplo. Portanto, no mínimo 18 anos, ser alfabetizado, além, claro, de ter documento de identidade e CPF.
Preço
O preço também varia de acordo com o estado, porém, a média de R$ 125.
Quanto tempo demora para tirar?
O Contran diz que o interessado deve fazer pelo menos 05 horas-aula. O candidato poderá realizar as aulas práticas de pilotagem em veículo que ele disponibilize junto a um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Validade
Ao contrário de outras categorias, a validade da ACC é de apenas um ano. O documento físico é o mesmo da CNH padrão, porém, há uma observação com a sigla “ACC”.
Quem dirigir sem a CNH ou ACC?
Caso o condutor seja abordado por algum órgão de fiscalização de trânsito, o mesmo será notificado com uma infração gravíssima que resulta em 7 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do veículo.
O documento físico é igual ao da CNH padrão, mas tem a sigla ACC
Getty Images
Bicicletas elétricas
Bicicletas elétricas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro e licenciamento. No entanto, precisam de um indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições.
Patinetes elétricos
Dispositivos de transporte movidos por motor elétrico (como patinetes, monociclos, hoverboards e skates), não precisam ser licenciados. Tampouco será exigida qualquer habilitação.
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