Autoescolas vão acabar no Brasil? Vídeo no TikTok viraliza com notícia fake

Post com 2,4 milhões de views espalha informação errada sobre projeto de lei; veja os detalhes Uma fake news sobre o suposto fim das autoescolas no Brasil voltou a circular em redes sociais como o TikTok. A informação se baseia no projeto de lei n° 6.485/2019, que tinha a proposta de desobrigar a frequência dos alunos nas aulas teóricas e práticas do Centro de Formação de Condutores (CFC).
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Perfis que compartilham a informação apontam que as autoescolas deixariam de existir no Brasil. A iniciativa, entretanto, nunca esteve no PL n° 6.485, de autoria da ex-senadora Kátia Abreu (PP). O texto apenas propôs a desobrigação da frequência no CFC e a nova destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito. Assim, uma pessoa que sabe dirigir, mas não tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) , poderia pular as aulas e partir direto para as etapas de avaliação.
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O projeto foi arquivado pela secretaria legislativa do Senado em 2022 — ou seja, teve sua tramitação interrompida na casa. No site do Congresso Nacional, as demais fases para a aprovação do PL n° 6.485 constam como canceladas.
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O vídeo publicado pelo perfil ‘Na Boca do Povo’ no TikTok, com mais de 2,3 milhões de visualizações, ainda fala sobre uma possível gratuidade para a emissão da CNH, proposta que teria sido sugerida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação tampouco procede.
Outros projetos de lei semelhantes estão tramitando na Câmara dos Deputados. É o caso dos PL 3781/2019, 2.606/2020, 4.474/2020 e 1202/2021. Todos eles pretendem tornar a contratação de uma autoescola como elemento facultativo para obtenção da CNH, mas nenhum propõe o fim das CFCs.
Ainda em 2020, todos esses projetos foram apensados. Mas, até o momento, a tramitação está travada e não há previsão de apreciação nas comissões da casa ou de votação em plenário.
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