Saiba como garantir isenções nos casos de câncer
Não podemos ignorar o câncer de mama e as campanhas do Outubro Rosa salientam ainda mais a importância de olharmos para os cuidados com a saúde. A doença não atinge apenas mulheres, que são maioria, mas também homens.
É sabido e comprovado cientificamente que a prevenção, diagnóstico e o início imediato do tratamento salva vidas. Mas e como ficam os direitos do paciente com câncer? Há direitos previstos em lei, a fim de garantir a assistência do paciente nesse momento tão delicado.
No Espírito Santo, a Afecc é uma das instituições pioneira e referência no apoio às mulheres vítimas do câncer, bem como às famílias. Além do tratamento, a associação presta orientação sobre os direitos.
Está na lei
Entre os direitos garantidos por lei está a isenção de alguns impostos para pessoas que tiveram deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns.
Com a restrição da mobilidade parcial ou total, o paciente tem direito a ficar isento do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de um carro zero km. Essas informações estão na Lei nº 10.182, de 12/02/2001.
No entanto, são várias etapas e documentos exigidos para garantir esse direito. É necessário, por exemplo, que o solicitante apresente exames e laudo médico que descrevam e comprovem a deficiência.
Além do IPI e ICMS também pode-se solicitar a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos) após a compra do veículo.
A isenção se dá para veículos adaptados de acordo com recomendação médica e eles devem se encaixar em alguns pré-requisitos para serem beneficiados pela Lei.
Nestes casos, o condutor deve possuir a CNH Especial. Para o caso em que o beneficiário está impossibilitado de dirigir, o veículo poderá até ser livre de adaptações, mas deverá ser designado motorista habilitado para tal.
Agora que você já sabe os direitos garantidos em lei, conte com o apoio da nossa equipe para ajudar em todas as etapas e assim ter a certeza de que tudo correrá de forma tranquila.
Para nós da Sentinela Despachantes, o mais importante é a sua saúde. Portanto, aproveite e faça os seus exames de rotina. Para as mulheres, isso inclui a mamografia e ultrassonografia das mamas.
