Aposentado por invalidez tem direito a desconto na compra de veículo?
Sim, é possível ter a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição de um carro zero quilômetro para quem é aposentado por invalidez. O benefício previsto em lei autoriza aposentados por invalidez a terem até 11% de desconto na compra de carro novo, através da isenção do IPI, além de outros impostos.
Para garantir esse direito é preciso seguir diversos trâmites. Daí, a importância de uma assessoria completa a fim de realizar o requerimento do benefício, o que é realizado por um despachante. São várias etapas que incluem desde a avaliação do direito e comprovação da invalidez até a efetiva compra do veículo.
Etapas
Mesmo com a aposentadoria por invalidez é preciso apresentar alguns atestados médicos que comprovem a sua situação.
Após o laudo sobre a deficiência emitido por um médico credenciado pelo SUS, caso ainda não tenha a CNH atualizada com a restrição, deverá solicitar a mesma no Detran.
O passo seguinte será solicitar junto à Receita Federal, as isenções do IPI. Já a isenção de ICMS e IPVA, deve ser solicitada na Secretaria de Estado da Fazenda. Essas informações estão disponíveis no site https://acessocidadao.es.gov.br.
Com todas as etapas concluídas é hora de se dirigir a uma concessionária para a escolha do veículo. Recentemente, o Governo atualizou a tabela de isenção de R$ 70 mil para R$ 140 mil, com validade até o final deste ano. Confira essa informação aqui: https://www.sentineladespachantes.com.br/novo-teto-para-compra-de-veiculos-para-pcd-ja-esta-em-vigor/
Vale destacar que não é apenas o próprio idoso aposentado que pode comprar com isenção. Caso ele não seja condutor do veículo, alguns de seus responsáveis, como familiares ou redutores, também podem fazer a aquisição.
Outro fato importante é que o benefício da isenção do IPI poderá ser exercido somente uma vez a cada três anos.
Você viu que são muitas as etapas e por ser um processo um pouco lento e burocrático é sempre indicado procurar um despachante especializado no atendimento de PCD.
Se quiser saber mais sobre todo o processo e como fazer isso de forma rápida, consulte-nos.
Foto: Danielly Krause
