Posso comprar carro ou moto usando o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada. O recurso foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa através de uma “reserva financeira” adquirida por meio de depósitos mensais fixos extraídos de seu salário.
No entanto, atualmente é possível usar o recurso em outras situações, como financiamentos imobiliários, saque-aniversário ou extraordinários — no caso de calamidade pública, por exemplo.
Vale mencionar que, além do trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também são beneficiados pelo FGTS os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.
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Além das condições apresentadas anteriormente, existem diversas outras modalidades de extrato previstas pelo fundo de garantia. Por esse motivo, ainda é muito comum se perguntar: posso comprar carro ou moto utilizando o FGTS?
Indo direto ao ponto, a resposta para essa pergunta é não. Isso porque, dentre as opções para sacar o fundo de garantia a compra de veículos não está prevista. Confira algumas das ocasiões em que é possível realizar o saque:
Aposentadoria
Saque-aniversário
Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
Desastre natural (Saque Calamidade)
Demissão, sem justa causa, pelo empregador
Doenças Graves
Idade igual ou superior a 70 anos
Mudança de regime jurídico
Posso comprar carro ou moto usando saque-aniversário do FGTS?
Apesar de não ser possível o uso direto do FGTS para a compra de um veículo, existem formas indiretas de utilizar o fundo para tal finalidade, como é o caso do saque-aniversário.
Mas afinal, o que é o saque-aniversário? Trata-se de modalidade de uso do fundo de garantia em que se opta, no mês do seu aniversário, acessar um percentual do FGTS que vai ser debitado de sua conta. Em outras palavras, trata-se de um “empréstimo” com garantia do fundo.
Em um exemplo prático, para quem tem R$ 20 mil de saldo, o valor máximo do saque será de R$ 2.900, como mostra a tabela abaixo:
Valores do saque-aniversário
Dessa forma, é possível utilizar essa modalidade do FGTS para ajudar na compra de um automóvel ou motocicleta, por exemplo, com o objetivo de, por exemplo, debitar parcelas da dívida advinda da aquisição de um veículo.
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No entanto, importante frisar que existe certo risco no uso desse tipo de saque. Isso porque, uma vez que se opta estar no saque-aniversário, somente após dois anos de uso é permitido voltar para o saque-rescisão. Isso significa o trabalhador que for demitido sem justa causa enquanto faz uso do saque-aniversário não conseguirá acessar o saldo do FGTS — visto que optou recebê-lo anualmente e não no momento de rescisão.
Através do saque-aniversário é possível utilizar o FGTS para a compra de um veículo, mas existem riscos
Getty Images
Segundo a consultora de finanças pessoais Paula Bazzo, utilizar a modalidade saque-aniversário do FGTS para comprar um veículo só faz sentido quando o trabalhador consegue construir outras fontes de reserva financeira além do Fundo de Garantia. Em outros cenários, a prática não é recomendada:
“Isso porque o trabalhador fica bastante exposto caso seja mandado embora, afinal, ele não terá acesso a uma garantia que serviria como uma ‘proteção’ para ele. Ele estará usando um valor para comprar um bem sem ter uma reserva financeira adequada. Agora, se ele fizer isso tendo uma reserva financeira e usando de forma estratégica para um valor que não rende, tudo bem. Caso contrário, se é porque ele não tem o dinheiro para comprar [o veículo], não é recomendado [usar o saldo do FGTS]”, explica Bazzo.
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Apesar de ainda não ser possível o uso direto do FGTS para compra de veículos, já passaram pelo Congresso diversos Projetos de Lei com tal finalidade, mas, até então, nenhum foi aprovado.
Autoesporte, inclusive, já noticiou algum deles, como o PL 2679/22, que visa liberar saque do FGTS para comprar carro novo ou usado — mas que teve sua última ação legislativa em 2023 — e o PL 2552/24, que objetiva a permissão de motoristas de aplicativo para a compra de veículos destinados ao trabalho através do fundo de garantia.
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Motoristas de aplicativo podem comprar carro com FGTS?
Atualmente, motoristas de aplicativo não podem comprar carro fazendo uso do FGTS. No entanto, como já dito anteriormente, o PL 2552/24 surge com o objetivo de facilitar a aquisição de veículos por esses condutores. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), quer permitir que esses profissionais utilizem até 60% do saldo do fundo de garantia para a compra de veículos novos ou usados.
No futuro, há possibilidade de motoristas de aplicativo utilizarem o FGTS para a compra de veículos para o trabalho
Divulgação
O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e, para ter um futuro acesso ao benefício, serão estabelecidas algumas regras:
O condutor deve estar cadastrado em aplicativo de transporte há pelo menos seis meses;
Não deve possuir nenhum outro veículo em seu nome quando o pedido for feito;
É necessário comprovar renda suficiente para a manutenção do automóvel;
O uso do carro deve ser apenas para o transporte de passageiros solicitados pelo aplicativo. Ou seja, exclusivo para trabalho.
Além disso, será necessário que o trabalhador comprove, anualmente, a utilização do carro para a atividade econômica de transporte por aplicativo, sob pena de ter de efetuar a devolução dos valores utilizados. O conselho do FGTS ainda definirá critérios adicionais e os procedimentos de fiscalização.
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